Acção de demarcação. Usucapião. Águas. Servidão de vistas

ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. USUCAPIÃO. ÁGUAS. SERVIDÃO DE VISTAS APELAÇÃO Nº 174/12.8TBSBG.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 02-12-2014 Tribunal: SABUGAL
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. USUCAPIÃO. ÁGUAS. SERVIDÃO DE VISTAS APELAÇÃO Nº 174/12.8TBSBG.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 02-12-2014 Tribunal: SABUGAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. ANIMAL. CONCESSIONÁRIO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 76/04.1TBMGL.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão:
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DECISÃO ARBITRAL. CASO JULGADO. REFORMATIO IN PEJUS. PERITAGEM APELAÇÃO Nº 160/12.8TBTCS.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão:
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SOCIEDADE POR QUOTAS. GERÊNCIA PLURAL. REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE. CURADOR AD LITEM APELAÇÃO Nº 127/06.5TBPMS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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CONTRATO DE EMPREITADA. TERCEIRO. INCUMPRIMENTO. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO APELAÇÃO Nº 2147/07.3TBPBL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 18-11-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RESIDÊNCIA. MENOR. NACIONAL. ESTADO DA UNIÃO EUROPEIA APELAÇÃO Nº 1045/12.3TBCLD-A.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 02-12-2014 Tribunal: COMARCA DE
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉCTRICA. DISTRIBUIÇÃO. DIRECÇÃO EFECTIVA. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO APELAÇÃO Nº 467/09.1T2AND.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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INTERDIÇÃO. INABILITAÇÃO. ANOMALIA PSÍQUICA. INCAPACIDADE APELAÇÃO Nº 63/2000.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 11-11-2014 Tribunal: LOUSÃ Legislação: ARTS.
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CONTRATO DE EMPREITADA. DOCUMENTO ESCRITO. FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM APELAÇÃO Nº 1479/12.3TBCBR.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 11-11-2014 Tribunal: COIMBRA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. MANDATO FORENSE. DANO. PERDA DE CHANCE APELAÇÃO Nº 317/12.1T2AND.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do
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