Responsabilidade pré-contratual. Danos. Perda de chance
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Confissão. Valor probatório. Compra e venda. Obrigação. Entrega
CONFISSÃO. VALOR PROBATÓRIO. COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO. ENTREGA APELAÇÃO Nº 5063/09.0TBLRA.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 17-12-2015 Tribunal: TRIBUNAL
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DEPÓSITO BANCÁRIO. CONTA SOLIDÁRIA. TITULARIDADE. PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 15/09.3TBPNC.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: COMARCA DE
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COMPRA E VENDA. VEÍCULO. CLÁUSULA. NULIDADE. OBRIGAÇÃO. REGISTO. RESERVA DE PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 4435/13.0TBLRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão:
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAUSA DE PEDIR. MANDATO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 253/07.3TBLMG.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 02-12-2014
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INDEMNIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO. DANO BIOLÓGICO. INCAPACIDADE APELAÇÃO Nº 324/10.9TBCVL.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do
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