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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Cláusula penal convencional. Redução por excesso do clausulado. Abuso de direito

10 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

CLÁUSULA PENAL CONVENCIONAL. REDUÇÃO POR EXCESSO DO CLAUSULADO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 92/14.5TVLSB.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do

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Direito Civil 

Estado. Responsabilidade civil. Função politica. Factos ilícitos. Independência das antigas colónias. Prescrição

10 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUNÇÃO POLITICA. FACTOS ILÍCITOS. INDEPENDÊNCIA DAS ANTIGAS COLÓNIAS. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 991/14.4T8VIS.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do

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Direito Civil 

Responsabilidade civil extracontratual. Estado. Erro judiciário. Sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica

10 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APELAÇÃO  Nº 136/14.0TBNZR.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão:

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Direito Civil 

Locação financeira. Contrato promessa de compra e venda. Contrato misto. Nulidade

5 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

LOCAÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO MISTO. NULIDADE APELAÇÃO  Nº 2677/12.5TBFIG.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do

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Direito Civil 

Doação. Casamento. Forma. Caducidade. Impugnação de facto

5 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

DOAÇÃO. CASAMENTO. FORMA. CADUCIDADE. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 282/12.5TBMGL.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 06-10-2015 Tribunal: COMARCA

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Direito Civil 

Direito de preferência. Prédio rústico. Proprietários de terrenos confinantes. Terrenos aptos para cultura. Facto impeditivo

3 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO RÚSTICO. PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS CONFINANTES. TERRENOS APTOS PARA CULTURA. FACTO IMPEDITIVO APELAÇÃO Nº 768/12.1TJCBR.C1 Relator: ANTÓNIO

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Direito Civil 

Privilégios creditórios. Financiamento. Programa de estímulo ao emprego. Devedor principal

2 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. FINANCIAMENTO. PROGRAMA DE ESTÍMULO AO EMPREGO. DEVEDOR PRINCIPAL APELAÇÃO Nº 111/14.5TBNLS-C.C1  Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do

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Direito Civil 

Responsabilidade bancária. Cheque. Irregularidade. Sistema de compensação bancária

2 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. CHEQUE. IRREGULARIDADE. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA APELAÇÃO Nº 38/14.0TBCNT.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 06-10-2015

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Direito Civil 

Responsabilidades parentais. Sentença. Fundamentação . Guarda do menor. Critério da figura primária de referência. Alimentos

2 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO . GUARDA DO MENOR. CRITÉRIO DA FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 3079/12.9TBCSC.C1 Relator: CARLOS

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Direito Civil 

Dano não patrimonial. Sexualidade do cônjuge. Seguro obrigatório. Abrangência

28 de Outubro, 2015 Odete Brito 0 Comments

DANO NÃO PATRIMONIAL. SEXUALIDADE DO CÔNJUGE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ABRANGÊNCIA APELAÇÃO Nº 335/09.7TBNLS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 20-10-2015 Tribunal:

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  • Crime de ofensa à integridade física. Crime de dano. Legitimidade do assistente para recorrer. Recurso desacompanhado do ministério público. Espécie e medida da pena. Interesse em agir. Impugnação da matéria de facto. Proibição da prática de actos inúteis
  • Crime de furto qualificado. Crime de furto simples. Crime de dano qualificado. Crime de receptação. Prova proibida. Captação de imagens por drone. Intromissão na vida privada. Direitos de personalidade. Direito à imagem. Meio de obtenção de prova. Valoração da prova. Livre apreciação da prova. Princípio da proporcionalidade. Modo de vida. Co-autoria. Domínio funcional do facto. Perda de instrumentos. Perda de vantagens. Responsabilidade solidária. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Sanação de vício pelo tribunal de recurso
  • Crime de introdução em lugar vedado ao público. Crime de dano. Declarações para memória futura. Vítima especialmente vulnerável. Preservação da prova. Protecção da vítima. Princípio do contraditório. Constituição de arguido
  • Lei de saúde mental. Tratamento involuntário. Internamento involuntário. Nulidade da sentença. Suprimento de nulidade pelo tribunal de recurso. Impugnação da matéria de facto. Recusa de tratamento. Princípio da subsidiariedade. Inutilidade superveniente do recurso

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