Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
BENFEITORIA. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. BENFEITORIAS ÚTEIS. CRÉDITO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1289/12.8TBACB.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal: COMARCA DE
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LETRA EM BRANCO. LIVRANÇA EM BRANCO. ACORDO DE PREENCHIMENTO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. DESRESPEITO. ACORDO APELAÇÃO Nº 4284/09.0YYPRT-A.C1
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LETRA EM BRANCO. LIVRANÇA EM BRANCO. ACORDO DE PREENCHIMENTO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. DESRESPEITO. ACORDO APELAÇÃO Nº 4284/09.0YYPRT-A.C1
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DEMARCAÇÃO. CRITÉRIOS. FUNCIONAMENTO APELAÇÃO Nº 746/07.C2 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: COMARCA DA COVILHÃ – 1.º JUÍZO
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MANDATO. PROCURAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ABUSO DE PODERES APELAÇÃO Nº 164/05.7TBVLF.C2 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal: COMARCA DA GUARDA
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LOTEAMENTO URBANO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO APELAÇÃO Nº 857/13.5TBCVL.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal: COMARCA DE
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PRESCRIÇÃO. FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. CONTAGEM DOS PRAZOS. ANULABILIDADE. CONTRATO DE SEGURO. FALSIDADE. IDENTIFICAÇÃO. CONDUTOR HABITUAL APELAÇÃO Nº 487/09.6TBOHP.C1 Relator:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. MORTE. SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL. RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO APELAÇÃO Nº 496/13.0TBCLC.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Tribunal: COMARCA
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO APELAÇÃO Nº 3264/08.8TBFIG.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 20-01-2015 Tribunal: COM./COIMBRA – FIGUEIRA FOZ/INST. LOCAL/SEC.
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ACTO GRATUITO. BOA FÉ. REQUISITOS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA APELAÇÃO Nº 506/12.9TBCLD.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 20-01-2015 Tribunal:
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