Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO. CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. DEVEDOR. PROCESSO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 1507/11.0TBPBL-B.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 24-02-2015 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. ANULABILIDADE. DECLARAÇÃO INEXACTA. DEVERES. SEGURADORA APELAÇÃO Nº 4/12.0TBTBC.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 24-02-2015 Tribunal: COMARCA
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HERANÇA. ACEITAÇÃO TÁCITA. HABILITAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO PAULIANA APELAÇÃO Nº 176/07.6TBVLF.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 24-02-2015 Tribunal: COMARCA DA
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. REMUNERAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1399/11.9TBCLD.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 03-02-2015 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO ( PER ). PLANO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO APELAÇÃO Nº 170/14.0TBCDR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. PEDIDO INFUNDADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOLO EVENTUAL APELAÇÃO Nº 173/14.5TBCVL-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 27-01-2015 Tribunal: COVILHÃ –
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EXAME. PERÍCIA. ASSINATURA. PROVA POR TESTEMUNHAS APELAÇÃO Nº 927/03.8TBFND-A.C2 C Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal: COMARCA DE
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COMPRA E VENDA. PASTAGEM. CONSENTIMENTO. SENHORIO. ARRENDAMENTO RURAL. INDEMNIZAÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS APELAÇÃO Nº 446/11.9TBSEI.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:
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FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. LIMITES. OBRIGAÇÃO. ESTADO APELAÇÃO Nº 1478/07.7TBLRA-C.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. AUMENTO. RENDA APELAÇÃO Nº 658/13.0TBCVL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 13-01-2015 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO
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