Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CUMPRIMENTO. CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 3007/12.1TJCBR.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 17-03-2015
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INSOLVÊNCIA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE CREDORES. RECUSA. HOMOLOGAÇÃO. PLANO DE REVITALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 338/13.7TBOFR-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão:
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ACÇÃO PAULIANA. REQUISITOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 903/11.7TBFND.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 10-03-2015 Tribunal: COMARCA DE
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REIVINDICAÇÃO. PODERES DE FACTO. JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL APELAÇÃO Nº 5730/06.0TBLRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 03-03-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA
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DOAÇÃO. DOAÇÃO DE DINHEIRO. FORMA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 982/11.7TBCVL.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-03-2015 Tribunal: COMARCA
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ADOPÇÃO. IRREVOGABILIDADE. REVISÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO APELAÇÃO Nº 5928/12.2TBLRA-C.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-03-2015 Tribunal: COMARCA DE
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL. ACÓRDÃO. TJUE. REENVIO. SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÁQUINA INDUSTRIAL APELAÇÃO Nº 1533/12.1TBGRD.C1 Relator: TELES
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ACÇÃO DE ANULAÇÃO. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. SIMULAÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 2051/11.0TBPBL.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. CONTRATO PROMESSA. PROVA. DECISÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 77/13.9TBOLR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal: COMARCA
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SOCIEDADE COMERCIAL. BOM NOME. DANO PATRIMONIAL INDIRECTO APELAÇÃO Nº 7825/08.7TBOER.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 24-02-2015 Tribunal: COMARCA DE
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