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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Contrato promessa. Indemnização. Tradição. Prescrição. Interrupção. Reconhecimento

7 de Junho, 2016 Odete Brito 0 Comments

CONTRATO PROMESSA. INDEMNIZAÇÃO. TRADIÇÃO . PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO APELAÇÃO Nº 294/14.4TBGRD.C1 Relator: FONTE RAMOS  Data do Acordão: 17-05-2016 Tribunal: COMARCA

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Direito Civil 

Responsabilidades parentais. Inibição

7 de Junho, 2016 Odete Brito 0 Comments

RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INIBIÇÃO APELAÇÃO Nº 3001/09.0TBFIG-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 17-05-2016 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – FIGUEIRA

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Direito Civil 

Contrato de empreitada. Consumidor. Nulidade da sentença. Impugnação de facto. Responsabilidade contratual. Força maior. Danos não patrimoniais

7 de Junho, 2016 Odete Brito 0 Comments

CONTRATO DE EMPREITADA. CONSUMIDOR. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. FORÇA MAIOR. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 330/13.1TBSCD.C1

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Direito Civil 

Imunidade de jurisdição. Estado estrangeiro. Direito internacional. Direito consuetudinário internacional. Imunidade relativa. Renúncia à imunidade de jurisdição

7 de Junho, 2016 Odete Brito 0 Comments

IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ESTADO ESTRANGEIRO. DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO CONSUETUDINÁRIO INTERNACIONAL. IMUNIDADE RELATIVA. RENÚNCIA À IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO APELAÇÃO Nº 2079/15.1T8CBR.C1

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Direito Civil 

Impugnação pauliana. Prova. Confissão. Presunção judicial. Impugnação de facto. Crédito. Impossibilidade. Má fé

7 de Junho, 2016 Odete Brito 0 Comments

IMPUGNAÇÃO PAULIANA. PROVA. CONFISSÃO. PRESUNÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 202/12.7TBPNI.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO

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Direito Civil 

Sociedades. Assembleias gerais. Quórum

24 de Maio, 2016 Odete Brito 0 Comments

SOCIEDADES. ASSEMBLEIAS GERAIS. QUÓRUM APELAÇÃO Nº 894/11.4TBPBL.C2 Relator: SÍLVIA PIRES  Data do Acordão: 17-05-2016 Legislação: ARTºS 382º, 383º E 386º

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Direito Civil 

Acção judicial. Gerência. Suspensão. Destituição. Sociedade. Sócio gerente. Justa causa

24 de Maio, 2016 Odete Brito 0 Comments

ACÇÃO JUDICIAL. GERÊNCIA. SUSPENSÃO. DESTITUIÇÃO. SOCIEDADE. SÓCIO GERENTE. JUSTA CAUSA APELAÇÃO Nº 1434/16.4T8VIS-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 17-05-2016 

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Direito Civil 

Contrato de mútuo. Cláusulas contratuais gerais. Dever de comunicação. Mora. Modificação do contrato. Alteração anormal das circunstâncias. Negócio usurário. Cláusula penal

23 de Maio, 2016 Odete Brito 0 Comments

CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE COMUNICAÇÃO. MORA . MODIFICAÇÃO DO CONTRATO. ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS. NEGÓCIO USURÁRIO.

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Direito Civil 

Sociedade por quotas. Exclusão judicial de sócio. Prescrição

23 de Maio, 2016 Odete Brito 0 Comments

SOCIEDADE POR QUOTAS. EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 2837/13.1TBLRA-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 03-05-2016 Tribunal: COMARCA

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Direito Civil 

Livrança. Relações imediatas. Prescrição. Contrato de mútuo. Abuso de direito. Supressio

23 de Maio, 2016 Odete Brito 0 Comments

LIVRANÇA. RELAÇÕES IMEDIATAS. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. ABUSO DE DIREITO. SUPRESSIO APELAÇÃO Nº 525/14.0TBMGR-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do

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  • Crime de ofensa à integridade física. Crime de dano. Legitimidade do assistente para recorrer. Recurso desacompanhado do ministério público. Espécie e medida da pena. Interesse em agir. Impugnação da matéria de facto. Proibição da prática de actos inúteis
  • Crime de furto qualificado. Crime de furto simples. Crime de dano qualificado. Crime de receptação. Prova proibida. Captação de imagens por drone. Intromissão na vida privada. Direitos de personalidade. Direito à imagem. Meio de obtenção de prova. Valoração da prova. Livre apreciação da prova. Princípio da proporcionalidade. Modo de vida. Co-autoria. Domínio funcional do facto. Perda de instrumentos. Perda de vantagens. Responsabilidade solidária. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Sanação de vício pelo tribunal de recurso
  • Crime de introdução em lugar vedado ao público. Crime de dano. Declarações para memória futura. Vítima especialmente vulnerável. Preservação da prova. Protecção da vítima. Princípio do contraditório. Constituição de arguido
  • Lei de saúde mental. Tratamento involuntário. Internamento involuntário. Nulidade da sentença. Suprimento de nulidade pelo tribunal de recurso. Impugnação da matéria de facto. Recusa de tratamento. Princípio da subsidiariedade. Inutilidade superveniente do recurso

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