Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SEGURO DE DANOS. DANO EMERGENTE. RESPONSABILIDADE. SEGURADORA. PRIVAÇÃO DO USO APELAÇÃO Nº 127/14.1TBSCD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 19-05-2015
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INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. PAPEL COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 70/13.1TBSEI.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. CAUSALIDADE ALTERNATIVA. COMITENTE. RELAÇÃO DE COMISSÃO APELAÇÃO Nº 293/13.3TBCDN.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 05-05-2015
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE GRUPO. ORDEM DOS ADVOGADOS APELAÇÃO Nº 1219/10.1TBCBR.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 28-04-2015 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. FACTO-ÍNDICE. PRESUNÇÃO. SUPERIORIDADE DO PASSIVO APELAÇÃO Nº 6275/14.0TBCBR-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 28-04-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS APELAÇÃO Nº 380/07.7TBLMG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 28-04-2015 Tribunal: COMARCA
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COMPRA E VENDA COMERCIAL. VENDA POR DESIGNAÇÃO DE PADRÃO. VENDA DE COISA DEFEITUOSA. DENÚNCIA. CADUCIDADE. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 232/06.8TBMIR.C1 Relator:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. PRAZO. HOMOLOGAÇÃO APELAÇÃO Nº 2460/14.3TBLRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-04-2015 Tribunal:
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ALIMENTOS. FILHO. MAIORIDADE. CESSAÇÃO APELAÇÃO Nº 1503/13.2TBLRA.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 21-04-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA –
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INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. SISTEMA NACIONAL DE CONTABILIDADE. RISCO DE COBRANÇA. PERDAS POR IMPARIDADE APELAÇÃO Nº 94/13.9TBTBU-D.C1 Relator: MARIA JOÃO
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