Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. INCUMPRIMENTO. DESCONTO. PENSÃO DE INVALIDEZ. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 4865/12.5TBLRA-D.C1 Relator: LUIS CRAVO
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. DANOS INDIRECTOS. ARRENDATÁRIO APELAÇÃO Nº 6201/11.9TBLRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 19-05-2015 Tribunal: COMARCA DE
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RESPONSABILIDADE PRÉ CONTRATUAL. MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA APELAÇÃO Nº 1465/12.3TBCBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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CONTRATO DE TRANSPORTE. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. PERDA DA COISA. ÓNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. CAÇA. MONTARIA. ACTIVIDADE PERIGOSA. PRESUNÇÃO DE CULPA. FACTOS ESSENCIAIS APELAÇÃO Nº 186/10.6TBIDN.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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INSOLVÊNCIA. PRESUNÇÕES. INSOLVÊNCIA CULPOSA. EFEITOS. INDEMNIZAÇÃO. QUALIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 617/10.5TBMMV-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal: COMARCA DE
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AUTO-ESTRADA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS. VIA PÚBLICA. IMPEDIMENTO. CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL. TEMPO APELAÇÃO Nº 3511/13.4TBVIS.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO CONFINANTE. REGIME. EMPARCELAMENTO. PRÉDIO RÚSTICO APELAÇÃO Nº 141/11.9TBAMM.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal:
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RESPONSABILIDADE CIVIL IN CONTRAENDO. CULPA. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. DANOS. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 512/13.6TBCBR.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 27-05-2015
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USUCAPIÃO. BALDIOS. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 244/09.0TBLSA.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 05-05-2015 Tribunal: COMARCA
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