Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROPRIEDADE HORIZONTAL. PARTES COMUNS. PRESUNÇÃO. USO EXCLUSIVO. AFECTAÇÃO MATERIAL APELAÇÃO Nº 1396/07.9TBCBR.C3 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. BEM IMÓVEL. EMPRESA. CONSTITUCIONALIDADE. LEI. CÓDIGO DO TRABALHO APELAÇÃO Nº 406/14.8TBCVL-A.C1 Relator: ISABEL
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OBJECTO NEGOCIAL. PROMESSA DE VENDA. BEM FUTURO. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DIREITO DE RESOLUÇÃO LEGAL. CONTRATO DE MEDIAÇÃO
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CONTRATO DE EMPREITADA. QUALIFICAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO. OBRIGAÇÃO PURA APELAÇÃO Nº 4337/12.8TJCBR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 19-05-2015 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. CONCESSIONÁRIO. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DE CULPA. ILISÃO APELAÇÃO Nº 820/12.3TBCNT.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. REQUISITOS. QUALIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1542/13.3TBCTB-B.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO
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MANDATO FORENSE. PROCURAÇÃO. TESTAMENTO. ANULAÇÃO. ESTADO DE DEMÊNCIA . TESTADOR. PRESUNÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 893/05.5TBPCV.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data
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DOMÍNIO PÚBLICO. REQUISITOS. PROPRIEDADE. AUTARQUIA APELAÇÃO Nº 2688/13.3TBVIS.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal: COMARCA DE VISEU –
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SEGURO DE GRUPO. DEVER DE INDEMNIZAR. CLÁUSULA. ALTERAÇÃO. TOMADOR. SEGURADORA. INCUMPRIMENTO. EFICÁCIA. INOPONIBILIDADE APELAÇÃO Nº 137/11.0TBALD.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
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RESOLUÇÃO. CONTRATO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. CADUCIDADE DO DIREITO APELAÇÃO Nº 27/10.4TBPNL-O.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 16-06-2015 Tribunal:
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