Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RENDAS. MASSA INSOLVENTE. DÍVIDAS APELAÇÃO Nº 1622/10.7TBACB-H.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 23-06-2015 Tribunal: COMARCA
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. DESEQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES. NULIDADE APELAÇÃO Nº 2397/13.3TBLRA.C1 Relator: ANABELA
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CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. COMUNICAÇÃO APELAÇÃO Nº 90/12.3TBVZL.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal: COMARCA
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CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. LIVRANÇA. PREEENCHIMENTO. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. COMUNICAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 3389/08.0TJCBR-A.C1
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INSOLVÊNCIA. ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO. REDUÇÃO APELAÇÃO Nº 8/14.9T8GVA-B.P1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 02-06-2015 Tribunal: COMARCA DA
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RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. CONVENÇÃO DE CHEQUE. FALSIFICAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 136/09.2TBPCV.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA
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INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. INDEMNIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. RECURSO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 528/12.0TBCLD-C.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA
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INSOLVÊNCIA. PESSOA SINGULAR. PLANO DE PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 1687/15.5T8CBR-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. PROCESSO TUTELAR CÍVEL. MENOR. DECISÃO PROVISÓRIA. CONFIANÇA APELAÇÃO Nº 140/14.9T8CLD-A-.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERPRETAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NULIDADE APELAÇÃO Nº 20/10.7TBPPS.C1
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