Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DANO NÃO PATRIMONIAL. SEXUALIDADE DO CÔNJUGE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ABRANGÊNCIA APELAÇÃO Nº 335/09.7TBNLS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 20-10-2015 Tribunal:
Ler mais
INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. TEMPESTIVIDADE. ERRO MANIFESTO. DIREITO DE RETENÇÃO CONSUMIDOR. ARRENDAMENTO. SINAL APELAÇÃO Nº 178/13.3TBSPS-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO ( PER ). PLANO DE RECUPERAÇÃO. VOTAÇÃO. LEI NOVA APELAÇÃO Nº 4064/14.1T8VIS.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data
Ler mais
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REPARTIÇÃO. CRITÉRIO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES. GUARDA CONJUNTA. GUARDA PARTILHADA. PRINCÍPIO GERAL APELAÇÃO Nº 1009/11.4TBFIG-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data
Ler mais
PROPRIEDADE DE IMÓVEL. LIMITES. SERVIDÃO DE ESCOAMENTO. ESCOAMENTO DE ÁGUAS APELAÇÃO Nº 44/14.5TBVZL.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-10-2015
Ler mais
LETRA DE CÂMBIO. LETRA EM BRANCO. ACORDO DE PREENCHIMENTO. INTERPELAÇÃO. SUBSCRITOR. AVALISTA APELAÇÃO Nº 990/12.0TBLSA-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do
Ler mais
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. BANCO. CONVENÇÃO DE CHEQUE. OBRIGAÇÕES. FALSIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 675/12.8TBCBR.C1 Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES Data do Acordão: 06-10-2015 Tribunal:
Ler mais
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. CONFISSÃO. ACTOS INCOMPATÍVEIS APELAÇÃO Nº 932/13.6TBPBL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 08-09-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA –
Ler mais
PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. CRÉDITO LABORAL. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 1772/09.2TBPMS-F.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 08-07-2015 Tribunal: COMARCA
Ler mais
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1893/11.1TJCBR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data
Ler mais