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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Direito de retenção. Consumidor. Constitucionalidade

10 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

DIREITO DE RETENÇÃO. CONSUMIDOR. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 452/13.9TBCBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-11-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –

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Direito Civil 

Cláusula penal convencional. Redução por excesso do clausulado. Abuso de direito

10 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

CLÁUSULA PENAL CONVENCIONAL. REDUÇÃO POR EXCESSO DO CLAUSULADO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 92/14.5TVLSB.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do

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Direito Civil 

Estado. Responsabilidade civil. Função politica. Factos ilícitos. Independência das antigas colónias. Prescrição

10 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUNÇÃO POLITICA. FACTOS ILÍCITOS. INDEPENDÊNCIA DAS ANTIGAS COLÓNIAS. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 991/14.4T8VIS.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do

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Direito Civil 

Responsabilidade civil extracontratual. Estado. Erro judiciário. Sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica

10 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APELAÇÃO  Nº 136/14.0TBNZR.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão:

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Direito Civil 

Locação financeira. Contrato promessa de compra e venda. Contrato misto. Nulidade

5 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

LOCAÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO MISTO. NULIDADE APELAÇÃO  Nº 2677/12.5TBFIG.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do

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Direito Civil 

Doação. Casamento. Forma. Caducidade. Impugnação de facto

5 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

DOAÇÃO. CASAMENTO. FORMA. CADUCIDADE. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 282/12.5TBMGL.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 06-10-2015 Tribunal: COMARCA

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Direito Civil 

Direito de preferência. Prédio rústico. Proprietários de terrenos confinantes. Terrenos aptos para cultura. Facto impeditivo

3 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO RÚSTICO. PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS CONFINANTES. TERRENOS APTOS PARA CULTURA. FACTO IMPEDITIVO APELAÇÃO Nº 768/12.1TJCBR.C1 Relator: ANTÓNIO

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Direito Civil 

Privilégios creditórios. Financiamento. Programa de estímulo ao emprego. Devedor principal

2 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. FINANCIAMENTO. PROGRAMA DE ESTÍMULO AO EMPREGO. DEVEDOR PRINCIPAL APELAÇÃO Nº 111/14.5TBNLS-C.C1  Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do

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Direito Civil 

Responsabilidade bancária. Cheque. Irregularidade. Sistema de compensação bancária

2 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. CHEQUE. IRREGULARIDADE. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA APELAÇÃO Nº 38/14.0TBCNT.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 06-10-2015

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Direito Civil 

Responsabilidades parentais. Sentença. Fundamentação . Guarda do menor. Critério da figura primária de referência. Alimentos

2 de Novembro, 2015 Odete Brito 0 Comments

RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO . GUARDA DO MENOR. CRITÉRIO DA FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 3079/12.9TBCSC.C1 Relator: CARLOS

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