Direito de retenção. Consumidor. Constitucionalidade

DIREITO DE RETENÇÃO. CONSUMIDOR. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 452/13.9TBCBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-11-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –
Ler maisPublicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

DIREITO DE RETENÇÃO. CONSUMIDOR. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 452/13.9TBCBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-11-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –
Ler mais 
CLÁUSULA PENAL CONVENCIONAL. REDUÇÃO POR EXCESSO DO CLAUSULADO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 92/14.5TVLSB.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do
Ler mais 
ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUNÇÃO POLITICA. FACTOS ILÍCITOS. INDEPENDÊNCIA DAS ANTIGAS COLÓNIAS. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 991/14.4T8VIS.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do
Ler mais 
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APELAÇÃO Nº 136/14.0TBNZR.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão:
Ler mais 
LOCAÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO MISTO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 2677/12.5TBFIG.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do
Ler mais 
DOAÇÃO. CASAMENTO. FORMA. CADUCIDADE. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 282/12.5TBMGL.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 06-10-2015 Tribunal: COMARCA
Ler mais 
DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO RÚSTICO. PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS CONFINANTES. TERRENOS APTOS PARA CULTURA. FACTO IMPEDITIVO APELAÇÃO Nº 768/12.1TJCBR.C1 Relator: ANTÓNIO
Ler mais 
PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. FINANCIAMENTO. PROGRAMA DE ESTÍMULO AO EMPREGO. DEVEDOR PRINCIPAL APELAÇÃO Nº 111/14.5TBNLS-C.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do
Ler mais 
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. CHEQUE. IRREGULARIDADE. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA APELAÇÃO Nº 38/14.0TBCNT.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 06-10-2015
Ler mais 
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO . GUARDA DO MENOR. CRITÉRIO DA FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 3079/12.9TBCSC.C1 Relator: CARLOS
Ler mais