Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ABUSO DE DIREITO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VENDA EXECUTIVA. VENDA POR PROPOSTAS EM CARTA FECHADA APELAÇÃO Nº 133/14.6TBPCV.C1 Relator: FALCÃO DE
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ARRENDAMENTO URBANO. DESPEJO. USO DO LOCADO. VENDA. ESTUPEFACIENTE APELAÇÃO Nº 2523/12.0TJCBR.C2 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 01-03-2016 Tribunal:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO. REMUNERAÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL APELAÇÃO Nº 5543/14.6T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO NACIONAL. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. CONTRATO DE. SEGURO. DANOS. INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 40/11.4TBTBC.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES. DIREITO DE REGRESSO APELAÇÃO Nº 760/15.4T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VIAÇÃO. ANIMAIS. DEVER DE VIGILÂNCIA. CONCAUSALIDADE. DANO DA PRIVAÇÃO DE USO APELAÇÃO Nº 122/13.8TBPCV.C1 Relator: CARLOS
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INSOLVÊNCIA. FACTOS-ÍNDICE. ÓNUS DA PROVA. ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. NOMEAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 2519/15.0T8LRA-A.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. CHEQUE. ENDOSSO FALSO. INDEMNIZAÇÃO. CONCAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1739/11.0TBCLD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 02-02-2016 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. PRAZO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 27/10.4TBPNL-O.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 02-02-2016 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. CREDOR. INSOLVENTE. NULIDADE DE SENTENÇA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. DECLARAÇÃO
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