Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. INSOLVÊNCIA. VENCIMENTO. PRAZO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CO-OBRIGADOS. BENEFÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 40/14.2T8CTB-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO
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PARTILHA. NULIDADE DA PARTILHA. FORMA DE PROCESSO APELAÇÃO Nº 1419/15.8T8FIG.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-03-2016 Tribunal: COMARCA DE
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. DOAÇÃO. MÁ FÉ. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 955/14.8TBCLD.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 08-03-2016 Tribunal: COMARCA
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. INDEMNIZAÇÃO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO DANOSA APELAÇÃO Nº 588/12.3TBMGL.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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CONTRATO MISTO DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARQUE DE CAMPISMO. DEVER DE VIGILÂNCIA. DEVER DE GUARDA APELAÇÃO Nº 2258/13.6TBFIG.C1
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. ENCERRAMENTO. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 9792/15.1T8CBR-E.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 23-02-2016 Tribunal: COMARCA
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RESERVA DE PROPRIEDADE . ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE MÚTUO APELAÇÃO Nº 934/15.8T8LMG.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 08-03-2016 Tribunal: COMARCA
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE CONFORMIDADE. DEFEITOS. REPARAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR APELAÇÃO Nº 1684/08.7TBCBR.C1
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SENTENÇA PENAL. EFEITOS. ACÇÃO CÍVEL. CONEXÃO. ANULAÇÃO. CASAMENTO. SIMULAÇÃO APELAÇÃO Nº 750/14.4TBCTB.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 01-03-2016
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ACESSÃO. POSSE. VALIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA. SUCESSÃO. POSSUIDORES SUCESSIVOS. ACTO TRANSLATIVO APELAÇÃO Nº 322/13.0TBTND.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão:
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