Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. FACTORES-ÍNDICES. ALEGAÇÃO. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 953/14.1T8ACB.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 16-03-2016 Tribunal:
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO. DENÚNCIA PELO SENHORIO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. ARTICULADO SUPERVENIENTE APELAÇÃO Nº 89/13.2TBCLB-B.C1 Relator: FALCÃO DE
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOAS SINGULARES NÃO COMERCIANTES APELAÇÃO Nº 3876/15.3T8ACB.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 07-04-2016 Tribunal:
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EXPROPRIAÇÃO. ALTERAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 686/10.8TBVIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 07-04-2016 Tribunal: COMARCA
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSAÇÃO ANTECIPADA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 3112/13.7TJCBR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 07-04-2016 Tribunal: COMARCA DE
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DIREITO DE PROPRIEDADE. IMÓVEL. ACESSÃO INDUSTRIAL. EDÍFICIO. AQUISIÇÃO. USUCAPIÃO. PROPRIEDADE HORIZONTAL. PARTE DE EDIFÍCIO APELAÇÃO Nº 421/13.9TBOHP.C1 Relator: SÍLVIA PIRES
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL APELAÇÃO Nº 2966/15.7T8VIS-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 08-03-2016 Tribunal: COMARCA DE VISEU
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO. CULPA. RESPONSABILIDADE PELO RISCO. PERDA TOTAL. PERDA DE VEÍCULO. VALOR VENAL APELAÇÃO Nº 100/14.0T8LMG.C1
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. ACIDENTE. CONCEITO JURÍDICO. CAUSAS. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 4992/13.1TBLRA.C1 Relator: MARIA CATARINA
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INSOLVÊNCIA. IMPUGNAÇÃO PAULIANA. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 631/15.4T8CBR-A.C1 Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acordão: 01-03-2016 Tribunal: COIMBRA
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