Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CABEÇA-DE-CASAL. TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS APELAÇÃO Nº 91/14.7T8SEI.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 02-02-2016
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ÓNUS DE ALEGAÇÃO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. EMPREITADA DE CONSUMO. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. DIREITOS DO DONO DE OBRA. CADUCIDADE DO DIREITO. RESOLUÇÃO
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. CREDOR. DIREITO DE VOTO APELAÇÃO Nº 923/15.2T8ACB.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 16-02-2016 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. CREDOR. SOLIDARIEDADE. DÍVIDA APELAÇÃO Nº 4751/15.7T8VIS-B.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 16-02-2016 Tribunal: COMARCA
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SERVIDÃO DE VISTAS. AGRAVAMENTO APELAÇÃO Nº 85/11.4TBSRT.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 16-02-2016 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO –
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CONTRATO-PROMESSA. DIREITO DE RETENÇÃO. PROMITENTE-COMPRADOR. CONSUMIDOR. ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 1516/14.7TBCLD-B.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:
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INABILITAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÓNIO. CURADOR. AUDIÇÃO. CONSELHO DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 931/13.8TBLSA.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 02-02-2016 Tribunal:
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INDEMNIZAÇÃO. LIMITES DA CONDENAÇÃO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANO EMERGENTE. DANO BIOLÓGICO. PERDA DE CAPACIDADE AQUISITIVA. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. CÔNJUGE SOBREVIVO
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NULIDADE DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA. COMUNICAÇÃO APELAÇÃO Nº 115/12.2TBPNC.C2 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 02-02-2016 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO
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CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE COMUNICAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 4055/13.0TJCBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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