Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ARRENDAMENTO URBANO. NOVO REGIME. NRAU. ACTUALIZAÇÃO DE RENDA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ÓNUS DO SENHORIO APELAÇÃO Nº 727/14.0TBVIS.C1 Relator: JORGE MANUEL
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AVALISTA. PACTO DE PREENCHIMENTO. TÍTULO CAMBIÁRIO. RELAÇÕES IMEDIATAS. EXCESSO NO PRENCHIMENTO. VALOR. TÍTULO APELAÇÃO Nº 501/14.3TBCBR-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data
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SOCIEDADE COMERCIAL. EXTINÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA. HIPOTECA APELAÇÃO Nº 51/14.8T8CTB.C1.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 24-01-2017 Tribunal: COMARCA DE
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MANDATO FORENSE. DANO DA PERDA DE CHANCE APELAÇÃO Nº 1579/15.8T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 09-01-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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SOCIEDADE COMERCIAL. ADMINISTRADORES. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA. ENRIQUECIMENRO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 473/13.1TBOHP.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 09-01-2017
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CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL. CESSAÇÃO. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 2811/08.0TVLSB.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 15-12-2016 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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SERVIDÃO DE AQUEDUTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM A PÉ. ARGUIÇÃO. PROCESSO APELAÇÃO Nº 2133/15.0T8VIS.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão:
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FIDEICOMISSO. RESÍDUOS. INTERPRETAÇÃO. TESTAMENTO. VONTADE DO TESTADOR APELAÇÃO Nº 2630/14.4T8VIS.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 17-01-2017 Tribunal: COMARCA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CULPA. PRESUNÇÃO LEGAL. COMISSÃO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANO NÃO PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 1251/12.0TBMGR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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REGIME DE BENS. CONTA BANCÁRIA. SUCESSÃO. BEM PRÓPRIO APELAÇÃO Nº 2698/14.3TBVNG.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 09-01-2017 Tribunal:
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