Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 986/16.3T8GRD.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 12-09-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FIDUCIÁRIO. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 239/11.3TBCDR-E.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 12-09-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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DIREITO DE RETENÇÃO. PROPRIEDADE HORIZONTAL. ABUSO DE DIREITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM APELAÇÃO Nº 362/06.6TBANS.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data
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DIREITOS DE PERSONALIDADE. RUÍDO. DIREITO AO REPOUSO. COLISÃO DE DIREITOS APELAÇÃO Nº 184/13.8TBTND.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONDUTOR POR CONTA DE OUTRÉM. COMISSÁRIO. PRESUNÇÃO LEGAL. SEGURO AUTOMÓVEL OBRIGATÓRIO. CONDUTOR. FAMILIARES. TERCEIROS APELAÇÃO Nº 2078/12.5TBPBL.C1
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HIPOTECA. USUFRUTO. PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE APELAÇÃO Nº 4713/16.7T8VIS-C.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 12-07-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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SEGURO DE GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. TOMADOR DE SEGURO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 64/14.0TBLMG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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DOAÇÃO. DOAÇÃO PARA CASAMENTO. DIVÓRCIO. CADUCIDADE DA DOAÇÃO APELAÇÃO Nº 2884/16.1T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 12-07-2017 Tribunal:
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TÍTULO DE CRÉDITO. FORMALIDADES. LIVRANÇA. FALSIDADE. ASSINATURA. CIRCULAÇÃO. OBRIGAÇÃO SUBJACENTE. VALIDADE. PORTADOR. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 4114/15.4T8ACB-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data
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ARRENDAMENTO URBANO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO Nº 347/11.0TBNLS.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 12-09-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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