Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TELEMÓVEL. SERVIÇOS. DESACTIVAÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. LEI APLICÁVEL. PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 55/15.3T8FCR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do
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INSOLVÊNCIA. MASSA INSOLVENTE. ACTOS PREJUDICIAIS. RESOLUÇÃO. OPONIBILIDADE A TRANSMISSÁRIOS POSTERIORES. BOA FÉ. HIPOTECA REGISTADA APELAÇÃO Nº 130/12.6TBFND-I.C1 Relator: MARIA DOMINGAS
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CRÉDITO LABORAL. GARANTIA. LEI APLICÁVEL. IMÓVEL. LOCAL DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 4278/15.7T8CBR-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 18-10-2016
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CASAMENTO. REGIME DE BENS. BENS COMUNS APELAÇÃO Nº 638/15.1T8CTB.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 18-10-2016 Tribunal: COMARCA
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CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÃO DE RISCO. BOA FÉ. SEGURADO. TOMADOR APELAÇÃO Nº 620/14.6T8CTB.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. REPARTIÇÃO. CULPA. INDEMNIZAÇÃO. DANO BIOLÓGICO APELAÇÃO Nº 431/10.8TBOHP.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 18-10-2016
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INSOLVÊNCIA. APREENSÃO. IMÓVEL. HIPOTECA. CREDOR PREFERENCIAL APELAÇÃO Nº 46/14.T8ACB-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 18-10-2016 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA,
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. DANO PATRIMONIAL. RENDIMENTO. DECLARAÇÃO FISCAL. DANO NÃO PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 2206/11.8TBPBL.C1 Relator: MOREIRA
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. SINAIS VISIVEIS E PERMANENTES. NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PASSAGEM DA GRAVAÇÃO.
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POSSE DE ESTADO. CADUCIDADE. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 648/15.9T8LMG.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 20-09-2016 Tribunal: COMARCA
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