Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PERÍODO DE CESSÃO. DESPACHO DE ENCERRAMENTO APELAÇÃO Nº 1769/11.2TJCBR-F.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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DIREITO DE PROPRIEDADE. PRÉDIO CONFINANTE. ÁRVORE. RAÍZES E PERNADAS APELAÇÃO Nº 968/13.7TBPBL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 08-11-2016 Tribunal:
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INDEMNIZAÇÃO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. CRITÉRIOS. DANO NÃO PATRIMONIAL. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 319/12.8TBMGL.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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DIREITO DE PROPRIEDADE. OBRAS. DANOS. IMÓVEL. PRÉDIO VIZINHO. REPARAÇÃO DO PREJUÍZO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 428/10.8TBCDN.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. OBRIGAÇÕES FUNGÍVEIS APELAÇÃO Nº 38/06.4GDCBR-C.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 08-11-2016 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –
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RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. ABERTURA DE CONTA. ABERTURA DE CRÉDITO. DEVER DE INFORMAR. DEVER DE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. DEVER DE INDEMNIZAR APELAÇÃO Nº
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USUCAPIÃO. PRAZO. SUSPENSÃO. CÔNJUGES. PATRIMÓNIO COMUM. POSSE. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE. OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 3146/12.9TBLRA.C1 Relator: LUIS CRAVO Data
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. USUCAPIÃO. CONTRATO PROMESSA. POSSE. ACESSÃO DA POSSE APELAÇÃO Nº 346/12.5TBSPS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 11-10-2016
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INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO CULPOSA. ADMINISTRADOR DE DIREITO. DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 462/12.3TJCBR-J.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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POSSE. USUCAPIÃO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA. POSSE. INSOLVÊNCIA. COMPRADOR. IMÓVEL APELAÇÃO Nº 2201/14.5TBVIS.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 25-10-2016
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