Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE PERMUTA. PROVA POR PRESUNÇÃO. DECLARAÇÃO TÁCITA. FACTOS INSTRUMENTAIS. PRIVAÇÃO DE USO. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. RECUSA DE CUMPRIMENTO. SANÇÃO PECUNIÁRIA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO RISCO. INDEMNIZAÇÃO. DANO NÃO PATRIMONIAL. DANO PATRIMONIAL. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 1685/15.9T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO
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EMPREITADA. DEFEITOS. DENÚNCIA. CADUCIDADE. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. CONDENAÇÃO EM CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO APELAÇÃO Nº 131004/16.4YIPRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. ACÇÃO EXECUTIVA. SANÇÃO COMPULSÓRIA LEGAL. JUROS APELAÇÃO Nº 681/10.7TBCTB-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 16-02-2018
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CONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE FORMAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1189/16.2T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 06-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIETÁRIOS. REPRESENTAÇÃO DA HERANÇA APELAÇÃO Nº 1927/15.0T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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CRÉDITO LABORAL. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. LOCAL ONDE O TRABALHADOR EXERCE A ACTIVIDADE APELAÇÃO Nº 7899/16.7T8CBR-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO. REPARAÇÃO APELAÇÃO Nº 189/16.7T8CDN.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. SEGURO DE PESSOAS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL. COBERTURA. DANOS NÃO PATRIMONIAIS
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. LIVRE CONVICÇÃO. CONTRATO PROMESSA. CLÁUSULA DE RESERVA DE NOMEAÇÃO. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO APELAÇÃO Nº
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