Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. CULPA GRAVE. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4327/16.1T8VIS.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 23-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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SIMULAÇÃO. PRESUNÇÃO JUDICIAL. SIMULAÇÃO ABSOLUTA. SIMULAÇÃO FRAUDULENTA. INTUITO DE ENGANAR TERCEIROS. NULIDADE DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 1094/14.7TBLRA.C1 Relator: MOREIRA DO
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DÍVIDAS EM PRESTAÇÕES. INCUMPRIMENTO. FIADOR. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO. BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO. RENÚNCIA APELAÇÃO Nº 954/13.7TBLSA-C.C1 Relator: FONTE RAMOS
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RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 3246/16.6T8VIS.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 23-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. AÇÃO ESPECIAL. AECOP. EXCEÇÃO APELAÇÃO Nº 12373/17.1YIPRT-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 16-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE PRÉ–CONTRATUAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3906/16.1T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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DEVER DE INFORMAÇÃO. VIOLAÇÃO. BANCO APELAÇÃO Nº 2918/16.0T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 16-01-2018 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA, LEIRIA,
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ERRO-VÍCIO SOBRE O OBJETO DO NEGÓCIO. PAGAMENTO DE IMPOSTOS LEGAIS. ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 6874/14.0T8CBR.C1 Relator:
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PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES RENOVÁVEIS. AMORTIZAÇÃO. CAPITAL E JUROS. PRAZO APELAÇÃO Nº 561/16.2T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 19-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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EXPROPRIAÇÃO. SOLO APTO PARA OUTROS FINS. RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL. RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL APELAÇÃO Nº 46/12.6TBRSD.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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