Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITO DE REGRESSO. ESTADO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. FUNCIONÁRIO. ESTADO. PRESCRIÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 4319/15.8T8VIS.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:
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CONSUMIDOR. CONCEITO JURÍDICO. DEFEITOS. RESPONSABILIDADE. VENDEDOR. DIREITOS DO CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 1638/11.6TBACB.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 15-12-2016
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HERANÇA. PATRIMÓNIO AUTÓNOMO. DÍVIDAS DA HERANÇA. PARTILHA. HERDEIROS. SOLIDARIEDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. RECURSO APELAÇÃO Nº 1110/15.5T8GRD.C1 Relator:
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CONTRATO DE EMPREITADA. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA APELAÇÃO Nº 71368/15.1YIPRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA DE VISEU –
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EMPREITADA. DEFEITOS. PREÇO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 146183/14.7YIPRT.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. CONTRATO PROMESSA. EMPREITEIRO. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 3296/14.7T8VIS-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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LIVRANÇA. AVALISTA. LIVRANÇA EM BRANCO. PACTO DE PREENCHIMENTO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. VALORAÇÃO DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 1419/13.2TBMGR-A.C1
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DENÚNCIA. SENHORIO. HABITAÇÃO PRÓPRIA. NECESSIDADE. BENFEITORIAS. EXCESSO DE PRONÚNCIA. DEVER DE COOPERAÇÃO. ALTERAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSAÇÃO ANTECIPADA. REVOGAÇÃO APELAÇÃO Nº 152/13.0TBMIR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 22-11-2016 Tribunal: COMARCA
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INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES. NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 2675/13.1TBLRA-E.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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