Casa de morada de família. Bem próprio. Benfeitoria

CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. BEM PRÓPRIO. BENFEITORIA APELAÇÃO Nº 238/13.0TMCBR-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 09-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. BEM PRÓPRIO. BENFEITORIA APELAÇÃO Nº 238/13.0TMCBR-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 09-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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POSSE. CONSTITUTO POSSESSÓRIO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 1485/14.3TBLRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 09-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PREFERÊNCIA. CONFINÂNCIA. DESTINO DO PRÉDIO APELAÇÃO Nº 303/16.2T8CLD.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 19-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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DOCUMENTO AUTÊNTICO. PROVA PLENA. ESCRITURA PÚBLICA. PROVA POR TESTEMUNHAS. PAGAMENTO DO PREÇO DECLARADO NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA APELAÇÃO
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CONTRATO DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO. REGRAS E USOS UNIFORMES APELAÇÃO Nº 4941/15.2T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 16-01-2018
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. MAIORIDADE. RAZOABILIDADE APELAÇÃO Nº 1156/15.3T8CTB.C2 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 19-12-2017 Tribunal: COMARCA DE CASTELO
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DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO. VALIDADE. ASSINATURA A ROGO. CONFIRMAÇÃO APELAÇÃO Nº 1111/16.6T8FIG.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 12-12-2017 Tribunal:
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ALIMENTOS. MENORES. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES FGADM. CONDIÇÕES DE RECURSO. RENDIMENTO ILÍQUIDO APELAÇÃO Nº 4009/11.0TBLRA-B.C1 Relator:
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FIANÇA. BENEFÍCIO DE EXCUSSÃO. PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE REVITALIZAÇÃO. INCUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 430/15.3T8MGR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data
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INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE. INÍCIO DA INCAPACIDADE. PRESUNÇÃO. INCAPACIDADE ACIDENTAL. PARTILHA. ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 123/15.1T8TCS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 12-12-2017
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