Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE. PAGAMENTO. DÍVIDA DE CÔNJUGES. COMUNICABILIDADE. PROVEITO COMUM. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 427/13.8TBPMS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO. PRESUNÇÃO REGISTRAL. ÂMBITO. POSSE. DIREITO APELAÇÃO Nº 6358/15.0T8VIS.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 15-12-2016 Tribunal:
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INVENTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INTERESSADOS. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 4138/05.0TBLRA-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 15-12-2016 Tribunal:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 46/15.4T8FCR.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA DA GUARDA –
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SERVIDÃO PREDIAL. CONCEITO JURÍDICO. DIVISÃO. PRÉDIO SERVIENTE. PRÉDIO DOMINANTE APELAÇÃO Nº 15/14.1T8FVN.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão:
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CESSÃO DE CRÉDITOS. EFEITOS. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ACTIVA APELAÇÃO Nº 3956/16.8T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 22-11-2016 Tribunal:
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USUCAPIÃO. REQUISITOS. DIREITO DE PROPRIEDADE. FACTO CONSTITUTIVO APELAÇÃO Nº 651/15.9T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA DE
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ERRO. CIRCUNSTÂNCIAS. BASE NEGOCIAL. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. CONTRATO APELAÇÃO Nº 2466/11.4TBFIG.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal:
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ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. CONVOCATÓRIA. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES. DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. TÍTULO EXECUTIVO. ACTA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS APELAÇÃO
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SIMULAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. ACORDO SIMULATÓRIO. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DE PROVA APELAÇÃO Nº 394/11.2TBNZR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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