Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CESSÃO DE CRÉDITOS. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. CITAÇÃO. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 1703/18.9T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. PROVA PERICIAL. DIVISIBILIDADE. PRÉDIO RÚSTICO. CONSTRUÇÃO. LOTEAMENTO APELAÇÃO Nº 5336/16.6T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 532/17.1T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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AVALISTA. LIVRANÇA EM BRANCO. CRÉDITO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. CIRE APELAÇÃO Nº 219/18.8T8SEI-A.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PEÃO. CULPA. RISCO APELAÇÃO Nº 1398/12.3TBPBL.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 06-03-2018 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTS.503,
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RENDA. ATUALIZAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 7770/16.2T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 06-03-2018 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOLO APELAÇÃO Nº 2330/16.0T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 20-03-2018 Tribunal: COMARCA DE
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 232/12.9TBTCS-AJ.C2 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 20-03-2018 Tribunal: COMARCA DA GUARDA, TRANCOSO,
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CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1744/15.8T8LRA.C2 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 27-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CONTRATO PROMESSA. RESOLUÇÃO. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. DEVER SECUNDÁRIO. INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA APELAÇÃO Nº 6918/16.1T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 27-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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