Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. CRIANÇA. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 2311/18.0T8PBL-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 11-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA
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INSOLVÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. EXCLUSÃO. TERCEIROS APELAÇÃO Nº 1975/17.6T8LRA.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 11-12-2018 Legislação: ARTS.847, 848, 853 Nº2, 854
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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. LEGES ARTIS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 558/11.9TBCBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 28-11-2018 Tribunal:
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO. DENÚNCIA. NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. NRAU. REGIME TRANSITÓRIO APELAÇÃO Nº 21/17.4T8SEI.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. RENDIMENTO ILÍQUIDO. DANO NÃO PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 5790/16.6T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 28-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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FUNDO DA GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. PROCESSO TUTELAR CÍVEL. NOTIFICAÇÃO DO INCUMPRIDOR DE ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 1780/16.7T8CBR-C.C1 Relator:
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. ACTOS INCOMPATÍVEIS. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 78434/16.4YIPRT.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA, POMBAL, JUÍZO LOCAL
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PROPRIEDADE. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 1484/15.8T8LRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal: LEIRIA – INSTÂNCIA CENTRAL Legislação: ARTS.
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EMPREITADA. DEFEITOS. EMPREITADA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJECTIVA. EXCLUSÃO. DEFEITOS DO MATERIAL. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBJECTIVA. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 379/15.0T8GRD.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão:
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DIVÓRCIO. ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 929/17.7T8GRD-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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