Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SOCIEDADE COMERCIAL. ASSEMBLEIA GERAL. CONVOCAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO ESPECIAL. NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DELIBERAÇÕES APELAÇÃO Nº 189/18.2T8GRD.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal:
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ATO INÚTIL. ÁGUAS. APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS. NASCENTE. SERVIDÃO APELAÇÃO Nº 228/17.4T8OHP.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. JOVEM MEDIDA DE APOIO PARA AUTONOMIA DE VIDA. PLANO DE INTERVENÇÃO APELAÇÃO Nº 1807/09.9TBCLD-D.C1 Relator: FONTE
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BALDIOS. ASSEMBLEIA DE COMPARTES. EXPLORAÇÃO ECONÓMICA. CONTRATO. INDEMNIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 850/13.8TBLSA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 11-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EXECUÇÃO. PENHORA. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 500/09.7TBSRT-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 11-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. CRIANÇA. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 1032/17.5T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 11-12-2018 Legislação: ART.1906 CC, LEI 141/2015 DE 8/9
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. CONTRADITÓRIO. CAUSALIDADE ADEQUADA. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. DANOS REFLEXOS. TERCEIRO APELAÇÃO Nº 2053/14.5T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 11-12-2018
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SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS ELÉCTRICAS. INDEMNIZAÇÃO. ARBITRAGEM. RECURSO DE FACTO APELAÇÃO Nº 6500/16.3T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 11-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS ELÉCTRICAS. INDEMNIZAÇÃO. ARBITRAGEM. RECURSO DE FACTO APELAÇÃO Nº 6500/16.3T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 11-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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SERVIDÃO DE ÁGUAS. DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. EXTINÇÃO. RENÚNCIA APELAÇÃO Nº 1035/18.2T8CVL.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 11-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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