Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANO NÃO PATRIMONIAL. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 595/14.1TBCBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. ALCOOLEMIA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1160/15.1T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 14-03-2017
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EMPREITADA. DEFEITOS. ELIMINAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1797/11.8TBPBL.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 14-03-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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SOCIEDADES COMERCIAIS. TRANSMISSÃO DE ACÇÕES. DELIBERAÇÕES SOCIAIS. BONS COSTUMES. NULIDADE. ANULABILIDADE. ACTO PROCESSUAL. LEI APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 1327/12.4TBLRA.C1 Relator: FONTE
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA. BENS. DÍVIDA. ÓNUS DA PROVA. DEVEDOR. TERCEIRO APELAÇÃO Nº 118/14.2TBPCV.C1 Relator: FERREIRA LOPES Data do Acordão:
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ARRENDAMENTO RURAL. MORTE. USUFRUTUÁRIO. CADUCIDADE. OPOSIÇÃO. RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL. DATA APELAÇÃO Nº 51/14.8TBSJP.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 28-03-2017
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CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS APELAÇÃO Nº 255/10.2TMCBR-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 28-03-2017
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. CÁLCULO APELAÇÃO Nº 178/10.5TBNZR.C1 Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acordão: 28-03-2017 Tribunal:
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CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO. NULIDADE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CONTRATO DE ADESÃO. OBRIGAÇÕES. CONCEDENTE DE CRÉDITO. LIVRANÇA. INVALIDADE. RELAÇÃO SUBJACENTE.
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ACTO LÍCITO. ESCAVAÇÕES. CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 4407/12.2TJCBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 07-03-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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