Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVER DE COMUNICAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. COMINAÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 46369/17.9YIPRT.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA. PERDA DO VEÍCULO. EXTINÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 8574/18.3YIPRT.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE FORNECIMENTO. PRESTAÇÕES DE OBRIGAÇÕES GENÉRICAS. DEFEITOS DA COISA. PRAZOS DE CADUCIDADE DO DIREITO APELAÇÃO Nº 2142/15.9T8CTB.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES. CGA. DIREITO DE REGRESSO CONTRA SEGURADORAS DE TERCEIROS RESPONSÁVEIS PELO ACIDENTE. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 395/14.9TBPNI.C1
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ALIMENTOS. FILIAÇÃO. MAIORIDADE. ACORDO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. LEI INTERPRETATIVA. ACOS DE NATUREZA ANÁLOGA. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL APELAÇÃO Nº 1216/09.0TBCTB.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data
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CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. VIOLAÇÃO DO DEVER BANCÁRIO DE INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. DEVER DE INDEMNIZAR. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 1608/17.0T8LRA.C1
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CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVERES DE INFORMAÇÃO DO BANCO AO CLIENTE. INVESTIDOR NÃO QUALIFICADO. RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. SISTEMA DE REPONDERAÇÃO APELAÇÃO Nº
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EFEITOS DO DIVÓRCIO. RETROAÇÃO. FORMULAÇÃO DESSE PEDIDO NO PROCESSO DE DIVÓRCIO APELAÇÃO Nº 846/17.0T8FIG.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 28-11-2018
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CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL. ORDEM DOS ADVOGADOS. SEGURO DE GRUPO APELAÇÃO Nº 236/14.7TBLMG.C1 Relator: FERREIRA LOPES Data do Acordão:
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. CONFISSÃO DA DÍVIDA. ATOS INCOMPATÍVEIS. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 9320/16.1T8CBR.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 23-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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