Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL. INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA. PRINCÍPIO DA BOA FÉ. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 896/13.6TBCTB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL
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CRÉDITO AO CONSUMO. NULIDADE FORMAL. ABUSO DE DIREITO. INALEGABILIDADE APELAÇÃO Nº 3753/13.2TJCBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 04-04-2017 Tribunal:
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FIANÇA. PRAZO DA PRESTAÇÃO. DÍVIDA EM PRESTAÇÕES. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 1049/11.3TBPMS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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SERVIDÃO PREDIAL. SERVIDÃO NÃO APARENTE. USUCAPIÃO. SINAIS EXTERIORES DA SERVIDÃO. PORTÃO APELAÇÃO Nº 30/15.8T8SAT.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:
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INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA OU GÁS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJECTIVA. DANOS. TERCEIROS APELAÇÃO Nº 1347/15.7T8GRD.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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AVAL. LIVRANÇA EM BRANCO. PACTO DE PREENCHIMENTO. VINCULAÇÃO CAMBIÁRIA CONDICIONAL. IMPUGNAÇÃO PAULIANA APELAÇÃO Nº 89/08.4TBVLF.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGIME APELAÇÃO Nº 94/16.7T8PNH-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 04-04-2017 Tribunal:
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ADOÇÃO. CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES. INSTITUIÇÃO. CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 39/14.9T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão:
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 15/14.1TBCNF.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 04-04-2017 Tribunal: COMARCA DE VISEU, VISEU, JUÍZO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ATROPELAMENTO. CULPA. RISCO. CONCORRÊNCIA DA CULPA E RISCO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 401/14.7T8LRA.C1 Relator: MARIA
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