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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil Processo Civil 

Posse em nome alheio. Inversão do título da posse. Oposição. Litigância de má-fé

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

POSSE EM NOME ALHEIO. INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE. OPOSIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APELAÇÃO Nº 1184/21.0T8GRD.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data

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Direito Civil Direito Penal 

Prescrição. Facto que constitui crime. Prazo de prescrição

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

PRESCRIÇÃO. FACTO QUE CONSTITUI CRIME. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4129/19.3T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 21-11-2023 Tribunal: JUÍZO

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Direito Civil Processo Civil 

Contrato de seguro. Dano morte. Recebimento da totalidade da indemnização apenas por um dos beneficiários. Enriquecimento sem causa. Litigância de má-fé

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

CONTRATO DE SEGURO. DANO MORTE. RECEBIMENTO DA TOTALIDADE DA INDEMNIZAÇÃO APENAS POR UM DOS BENEFICIÁRIOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. LITIGÂNCIA DE

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Direito Civil 

Ação de divórcio. Óbito do cônjuge autor na pendência da ação. Habilitações sucessivas de herdeiros. Prosseguimento da instância. Caso julgado. Abuso do direito

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

AÇÃO DE DIVÓRCIO. ÓBITO DO CÔNJUGE AUTOR NA PENDÊNCIA DA AÇÃO. HABILITAÇÕES SUCESSIVAS DE HERDEIROS. PROSSEGUIMENTO DA INSTÂNCIA. CASO JULGADO.

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Direito Civil 

Propriedade horizontal. Frações autónomas. Infiltração de águas domésticas. Dever de vigilância. Presunção de culpa. Inversão do ónus da prova

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

PROPRIEDADE HORIZONTAL. FRAÇÕES AUTÓNOMAS. INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS DOMÉSTICAS. DEVER DE VIGILÂNCIA. PRESUNÇÃO DE CULPA. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO

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Direito Civil Processo Civil 

Injunção. Meios de defesa. Mútuo bancário. Descoberto em conta. Interpelação. Juros. Prescrição

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

INJUNÇÃO. MEIOS DE DEFESA. MÚTUO BANCÁRIO. DESCOBERTO EM CONTA. INTERPELAÇÃO. JUROS. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 3603/21.6T8VIS-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do

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Direito Civil Processo Civil 

Seguro automóvel de danos próprios. Confissão da seguradora. Assunção de responsabilidade indemnizatória. Recusa posterior. Abuso do direito

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

SEGURO AUTOMÓVEL DE DANOS PRÓPRIOS. CONFISSÃO DA SEGURADORA. ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDEMNIZATÓRIA. RECUSA POSTERIOR. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 370/22.0T8FND.C1

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Direito Civil 

Contrato de empreitada. Forma do contrato. Alterações ao contrato. Prova testemunhal. Prazo para denúncia de defeitos

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

CONTRATO DE EMPREITADA. FORMA DO CONTRATO. ALTERAÇÕES AO CONTRATO. PROVA TESTEMUNHAL. PRAZO PARA DENÚNCIA DE DEFEITOS APELAÇÃO Nº 229/20.5T8SPS.C1 Relator:

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Direito Civil 

Deliberações sociais. Anulabilidade. Direito à informação. Relatório de gestão. Disponibilização de documentos. Convocatória para assembleia geral

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

DELIBERAÇÕES SOCIAIS. ANULABILIDADE. DIREITO À INFORMAÇÃO. RELATÓRIO DE GESTÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL APELAÇÃO Nº 1916/22.9T8VIS.C1 Relator:

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Direito Civil 

Livrança. Relações imediatas. Avalistas. Prescrição. Reclamação de créditos. Interrupção da prescrição

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

LIVRANÇA. RELAÇÕES IMEDIATAS. AVALISTAS. PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 877/22.9T8ACB-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão:

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