Posse em nome alheio. Inversão do título da posse. Oposição. Litigância de má-fé

POSSE EM NOME ALHEIO. INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE. OPOSIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APELAÇÃO Nº 1184/21.0T8GRD.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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POSSE EM NOME ALHEIO. INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE. OPOSIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APELAÇÃO Nº 1184/21.0T8GRD.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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PRESCRIÇÃO. FACTO QUE CONSTITUI CRIME. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4129/19.3T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 21-11-2023 Tribunal: JUÍZO
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CONTRATO DE SEGURO. DANO MORTE. RECEBIMENTO DA TOTALIDADE DA INDEMNIZAÇÃO APENAS POR UM DOS BENEFICIÁRIOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. LITIGÂNCIA DE
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AÇÃO DE DIVÓRCIO. ÓBITO DO CÔNJUGE AUTOR NA PENDÊNCIA DA AÇÃO. HABILITAÇÕES SUCESSIVAS DE HERDEIROS. PROSSEGUIMENTO DA INSTÂNCIA. CASO JULGADO.
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. FRAÇÕES AUTÓNOMAS. INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS DOMÉSTICAS. DEVER DE VIGILÂNCIA. PRESUNÇÃO DE CULPA. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO
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INJUNÇÃO. MEIOS DE DEFESA. MÚTUO BANCÁRIO. DESCOBERTO EM CONTA. INTERPELAÇÃO. JUROS. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 3603/21.6T8VIS-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do
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SEGURO AUTOMÓVEL DE DANOS PRÓPRIOS. CONFISSÃO DA SEGURADORA. ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDEMNIZATÓRIA. RECUSA POSTERIOR. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 370/22.0T8FND.C1
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CONTRATO DE EMPREITADA. FORMA DO CONTRATO. ALTERAÇÕES AO CONTRATO. PROVA TESTEMUNHAL. PRAZO PARA DENÚNCIA DE DEFEITOS APELAÇÃO Nº 229/20.5T8SPS.C1 Relator:
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DELIBERAÇÕES SOCIAIS. ANULABILIDADE. DIREITO À INFORMAÇÃO. RELATÓRIO DE GESTÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL APELAÇÃO Nº 1916/22.9T8VIS.C1 Relator:
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LIVRANÇA. RELAÇÕES IMEDIATAS. AVALISTAS. PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 877/22.9T8ACB-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão:
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