Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. INCOMPATIBILIDADE. ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE. REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Ler mais
DIREITOS REAIS. PUBLICIDADE. CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 2372/20.1T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal:
Ler mais
PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE CABEÇA DE CASAL. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 46/20.2T8AGN.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal:
Ler mais
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. DIREITOS DE PERSONALIDADE. OFENSAS AO CÍRCULO BIOLÓGICO HUMANO. DIREITOS SUBJECTIVOS DOS SÓCIOS APELAÇÃO Nº 1260/21.9T8FIG.C2 Relator:
Ler mais
CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL POR SENTENÇA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA PRESTAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO
Ler mais
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO. OBRA PÚBLICA. IMPRESCRITIBILIDADE DA ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1150/22.8T8CTB-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
Ler mais
INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. CUSTO DO ALUGUER. TABELA DA ANTRAM. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 167/22.7T8VIS.C1 Relator: LUÍS
Ler mais
ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE. LAÇOS AFECTIVOS ENTRE ACOMPANHANTE E ACOMPANHADO. ALTERAÇÃO JUDICIAL DO REGIME DE ACOMPANHAMENTO APELAÇÃO Nº
Ler mais
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL. ESFERA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL. CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO RECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
Ler mais
LOCAÇÃO FINANCEIRA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RECEÇÃO DA COMUNICAÇÃO RESOLUTIVA. ALTERAÇÃO DA MORADA DO DESTINATÁRIO. REGISTO PÚBLICO DA ALTERAÇÃO DA SEDE
Ler mais