Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMPREITADA. ACEITAÇÃO DA OBRA. ENTREGA MATERIAL DA COISA. REDUÇÃO DO PREÇO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 243/19.3T8CDR.C1 Relator: LUÍS
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CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO. CONFIANÇA DA MENOR A AVÓ. INEXISTÊNCIA DE LAÇOS AFECTIVOS ENTRE A AVÓ E A NETA APELAÇÃO Nº
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SEGURO DE INCÊNDIO. REQUISITOS DA CONFISSÃO. LIQUIDAÇÃO DOS DANOS APELAÇÃO Nº 1362/22.4T8CLD.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 23-01-2024 Tribunal:
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ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMAS IMPERATIVAS. NULIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA APELAÇÃO Nº 1726/20.8T8FIG.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data
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CONTRATO-PROMESSA. SINAL. CLÁUSULA PENAL. CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 4432/22.5T8CBR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 09-01-2024
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REGIME PROVISÓRIO DE UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA. NECESSIDADE DA CASA. FATORES DE PONDERAÇÃO. PRINCÍPIO PROBATÓRIO IN DUBIO
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ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. DÍVIDA DE VALOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO. VARIAÇÃO RELEVANTE
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CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. HEMORRAGIA ENCEFÁLICA. BOMBEIRO. NEXO DE CAUSALIDADE. CAUSA SÚBITA EXTERNA E IMPREVISÍVEL APELAÇÃO Nº 1313/20.0T8GRD.C1
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. REVOGAÇÃO UNILATERAL. NEGÓCIO COM TERCEIRO. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 648/22.2T8FND.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
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ARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES. PARTILHA EM VIDA. NATUREZA JURÍDICA. ATO GRATUITO. REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BEM PRÓPRIO APELAÇÃO Nº 536/22.2T8VIS-A.C1
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