Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NÃO IMPUGNAÇÃO DE FACTOS. ADMISSÃO POR ACORDO. INALTERABILIDADE CONSEQUENTE À PRODUÇÃO DA PROVA APELAÇÃO Nº 783/22.7T8PMS.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
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SEGURO DE DANOS. ÂMBITO DE COBERTURA. DANOS EM IMÓVEL. OBRAS DE REPARAÇÃO. OBRAS DE MELHORAMENTO/INOVATÓRIAS. FRANQUIA APELAÇÃO Nº 385/22.8T8TND.C1 Relator:
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AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES. DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA. PRAZO DE CADUCIDADE. INTERESSES PROTEGIDOS. INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 3189/22.4T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
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ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL. OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL. APROVAÇÃO DE CONTAS. CONVOCATÓRIA. PRAZO PARA A AÇÃO DE ANULAÇÃO. ABUSO
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CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DE ARTICULADO. PROMESSA DE CUMPRIMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DA RELAÇÃO FUNDAMENTAL. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E
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TÍTULO EXECUTIVO. TRANSAÇÃO. INTERPRETAÇÃO. ÂMBITO DO TÍTULO. INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO APELAÇÃO Nº 1162/22.1T8SRE-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:
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REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. NATUREZA SANCIONATÓRIA. EXCESSIVIDADE MANIFESTA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 891/21.1T8LRA.C1 Relator: PAULO CORREIA Data
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CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO. SINTOMAS DE DOENÇA. INCUMPRIMENTO DO DEVER DE DECLARAÇÃO. QUESTIONÁRIO. ANULABILIDADE DO
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OUTSOURCING. VÍNCULOS LABORAIS. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. INTENÇÃO DE DEFRAUDAR A LEI. ÓNUS DA ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 442/20.5T8FIG.C1 Relator: MÁRIO
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. MOMENTO ATÉ AO QUAL PODEM SER APRESENTADAS APELAÇÃO Nº 152/22.9T8PNH-A.C1 Relator: FONTE RAMOS
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