Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONDICIONAL. SIMULAÇÃO. ARGUIÇÃO PELOS PRÓPRIOS SIMULADORES. PROVA. PROMESSA DE LIBERAÇÃO OU ASSUNÇÃO DE CUMPRIMENTO APELAÇÃO
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QUALIDADE EM QUE O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA REPRESENTA O INSOLVENTE EM JUÍZO. MASSA INSOLVENTE. LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA PARA
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA. COISA DEFEITUOSA. DENÚNCIA DOS DEFEITOS. ÓNUS DA PROVA. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 351/16.2T8CTB.C1 Relator: FALCÃO DE
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RESPONSABILIDADE PELO RISCO. PROVEITO COMUM DO CASAL. LIMITES DA CONDENAÇÃO EM CASO DE PEDIDOS PARCELARES. LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DOS DANOS APELAÇÃO
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RELAÇÕES DOS MENORES COM OS AVÓS. DIREITO DE VISITA APELAÇÃO Nº 11/22.5T8CVL.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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COOPERATIVAS. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL; RECORRIBILIDADE ATRAVÉS DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 4165/22.2T8CBR.C2 Relator:
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EMBARGOS DE EXECUTADO. INVOCAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. EXIGIBILIDADE E RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CONTRA-CRÉDITO APELAÇÃO Nº 857/23.7T8ANS-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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DEVERES DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1629/19.9T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE BENS OU VALORES. PENHORA DE VALORES/SALDOS BANCÁRIOS. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 4518/21.3T8LRA.C1 Relator: VÍTOR
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO FUNDADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. APROVEITAMENTO DE
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