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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Embargos de executado. Título executivo. Contrato de abertura de crédito
EMBARGOS DE EXECUTADO. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO APELAÇÃO Nº 75/21.9T8ANS-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 13-12-2023
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