Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. COMPOSIÇÃO DO PATRIMÓNIO COMUM. ADMINISTRAÇÃO DE BENS POR UM DOS CÔNJUGES NA PENDÊNCIA DO CASAMENTO. PRESTAÇÃO
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CORREIO ELECTRÓNICO. ENDEREÇO ELECTRÓNICO ERRADO. ERRO DE DECLARAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 99/19.6PECBR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acórdão: 13-12-2023
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REQUISITOS DA USUCAPIÃO. AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 1735/21.0T8LRA.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 13-12-2023 Tribunal: JUÍZO
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. VENDA DE BENS ADJUDICADOS AO DEVEDOR DE TORNAS. SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE DOS BENS A VENDER POR
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. RECONHECIMENTO DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS QUE HAVIAM SIDO HABILITADOS NOUTRO PROCESSO REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. LITISPENDÊNCIA REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 264/22.9YRCBR Relator: PIRES ROBALO Data do
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. ARRESTO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO DA DECISÃO QUE FIXOU OS QUINHÕES NA ACÇÃO DE
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GUARDA PARTILHADA. ALTERNÂNCIA ANUAL APELAÇÃO Nº 3784/19.9T8LRA-A.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão: 13-12-2023 Tribunal: JUÍZO
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NULIDADE DA SENTENÇA POR AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. LEGADOS FEITOS PELOS CÔNJUGES APELAÇÃO Nº 1994/22.0T8CBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão:
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CONFISSÃO FICTA. REQUISITOS DA SENTENÇA. REVELIA ABSOLUTA APELAÇÃO Nº 206/22.1T8PMS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 13-12-2023 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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