Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL. CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 878/14.0TBMGR-Q.C1 Relator: FALCÃO
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. ESBULHO. PRIVAÇÃO DA POSSE APELAÇÃO Nº 1822/23.0T8CVL.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 20-02-2024 Tribunal: JUÍZO
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ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. CAUSA PREJUDICIAL. ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS APELAÇÃO Nº 18/23.5T8IDN-B.C1 Relator: CARLOS
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NÃO CONHECIMENTO DE FACTOS ALEGADOS PELAS PARTES. ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. CORTE
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. DECISÃO PROVISÓRIA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. PROLONGAMENTO DA MEDIDA DE PROTECÇÃO APELAÇÃO Nº 2128/22.7T8CLD-A.C1 Relator: LUÍS
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. INDIVISIBILIDADE DO BEM. ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 183/22.9T8PNI-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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EMBARGOS DE EXECUTADO. USUFRUTO. EXTINÇÃO DO DIREITO DE USUFRUTO. HIPOTECA. CREDOR GARANTIDO APELAÇÃO Nº 1660/21.4T8ACB-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 5205/21.8T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 20-02-2024 Tribunal:
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EMBARGOS DE EXECUTADO. FIANÇA. BENEFÍCIO DO PRAZO. EFEITOS DA CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 480/22.3T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data
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ACÇÃO DE CESSAÇÃO DE ALIMENTOS. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 466/14.1T8CTB-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 20-02-2024 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA
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