Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES. PARTILHA EM VIDA. NATUREZA JURÍDICA. ATO GRATUITO. REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BEM PRÓPRIO APELAÇÃO Nº 536/22.2T8VIS-A.C1
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RESPONSABILIDADE CIVIL. RUÍNA DE MURO. DEVER DE CONSERVAÇÃO. FENÓMENOS CLIMÁTICOS. FACTO ILÍCITO. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVA PERICIAL. SUPRIMENTOS. LUCROS APELAÇÃO Nº 212/23.9T8CNF-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 09-01-2024 Tribunal: JUÍZO DE
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VENDA DE COISA DETERMINADA. PREÇO NÃO FIXADO POR UNIDADE. REDUÇÃO DO PREÇO. VENDA DE IMÓVEL. ÁREA DO PRÉDIO APELAÇÃO Nº
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES COM SÓCIOS COMUNS. NEGÓCIO CONSIGO MESMO. INTERPOSTA PESSOA. NULIDADE. “TRUST” APELAÇÃO Nº 83940/18.3YIPRT.C1
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SEGURO DE DANOS. SUBSEGURO. REGRA DA PROPORÇÃO A OBSERVAR NA FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 24/21.4T8VLFA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE DANOS. INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE UM BEM. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DA SEGURADORA APELAÇÃO
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CONTRATO DE AGÊNCIA. INDEMNIZAÇÃO À FORFAIT APELAÇÃO Nº 1089/22.7T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 09-01-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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BALDIOS. LEGITIMIDADE DOS COMPARTES. ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO POR USUCAPIÃO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº
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CONTA BANCÁRIA COM CARTÃO DE CRÉDITO ASSOCIADO. EMISSÃO DE CARTÃO ADICIONAL A UM DOS TITULARES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA APELAÇÃO Nº 723/22.3T8CLD.C1
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