Processo de promoção e protecção. Medida de acolhimento residencial. Confiança com vista a futura adopção

PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL. CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO

APELAÇÃO Nº 878/14.0TBMGR-Q.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Data do Acórdão: 20-02-2024
Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE LEIRIA
Legislação: ARTIGO 1978.º, DO CÓDIGO CIVIL; ARTIGOS 3.º, 1 E 2, C), 34.º; 38.º-A E 39º, 1, G), DA LPCJP

 Sumário:

I – Inexistindo entre o menor e seus pais os vínculos afectivos próprios da filiação e inexistindo, igualmente, quaisquer laços afectivos com a família alargada, designadamente com os avós, está desaconselhada a integração do menor na família natural, por isso acarretar grande perigo para o menor.
II – Pelo que tudo aconselha que, em tal circunstancialismo, a adopção seja a única solução que permite ao menor satisfazer os seus interesses.

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