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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito Civil 

Venda sobre documentos. Dever de boa fé. Não cumprimento

30 de Março, 2022 Odete Brito

VENDA SOBRE DOCUMENTOS. DEVER DE BOA FÉ. NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 464/19.9T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal:

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Direito de Trabalho 

Erro sobre os motivos

30 de Março, 2022 Odete Brito

ERRO SOBRE OS MOTIVOS APELAÇÃO Nº 4568/20.7T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 11-03-2022 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Descaracterização. Violação de condições de segurança. Culpa grave

30 de Março, 2022 Odete Brito

ACIDENTE DE TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. CULPA GRAVE APELAÇÃO Nº 2094/18.3T8LRA.C1 Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA Data

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Processo Penal 

Procedimento contraordenacional. Prescrição

30 de Março, 2022 Odete Brito

PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL. PRESCRIÇÃO RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 806/21.7T9PBL.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acórdão: 17-03-2022 Tribunal: PROCEDIMENTO CONTRAORDEACIONAL; PRESCRIÇÃO Legislação: ART.ºS

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Direito Penal Processo Penal 

Apreensão de bem. Validade. Violência doméstica. Homicídio na forma tentada. Concurso real

30 de Março, 2022 Odete Brito

APREENSÃO DE BEM. VALIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. CONCURSO REAL RECURSO CRIMINAL Nº 165/20.5GDLRA.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

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Direito Penal 

Condução de veículo sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas. Elementos do tipo. Meios de prova

30 de Março, 2022 Odete Brito

CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES OU SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS. ELEMENTOS DO TIPO. MEIOS DE PROVA RECURSO CRIMINAL Nº

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Direito Penal 

Insolvência. Sociedade comercial. Suspensão da prescrição da pena

30 de Março, 2022 Odete Brito

INSOLVÊNCIA. SOCIEDADE COMERCIAL. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 303/15.0T9PMS.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acórdão: 17-03-2022 Tribunal:

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Direito Penal Processo Penal 

Transporte de mercadorias. Contra-ordenação. Natureza da infracção. Prescrição do procedimento contraordenacional

30 de Março, 2022 Odete Brito

TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CONTRA-ORDENAÇÃO. NATUREZA DA INFRACÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL RECURSO CRIMINAL Nº 681/21.1T9PBL.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

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Direito Penal Processo Penal 

Abuso sexual de crianças. Violação. Actos sexuais com adolescentes. Declarações de menor. Declarações para memória futura. Valoração. Reinquirição da vítima em audiência de julgamento

30 de Março, 2022 Odete Brito

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. VIOLAÇÃO. ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES. DECLARAÇÕES DE MENOR. DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. VALORAÇÃO. REINQUIRIÇÃO DA VÍTIMA

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Processo Penal 

Ofensa à integridade física por negligência. Acusação. Tipo subjectivo. Dedução de nova acusação. Assistente

30 de Março, 2022 Odete Brito

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA. ACUSAÇÃO. TIPO SUBJECTIVO. DEDUÇÃO DE NOVA ACUSAÇÃO. ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 601/19.3T9CBR.C1 Relator: JORGE

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