Venda sobre documentos. Dever de boa fé. Não cumprimento

VENDA SOBRE DOCUMENTOS. DEVER DE BOA FÉ. NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 464/19.9T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal:
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VENDA SOBRE DOCUMENTOS. DEVER DE BOA FÉ. NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 464/19.9T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal:
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ERRO SOBRE OS MOTIVOS APELAÇÃO Nº 4568/20.7T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 11-03-2022 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE
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ACIDENTE DE TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. CULPA GRAVE APELAÇÃO Nº 2094/18.3T8LRA.C1 Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA Data
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PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL. PRESCRIÇÃO RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 806/21.7T9PBL.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acórdão: 17-03-2022 Tribunal: PROCEDIMENTO CONTRAORDEACIONAL; PRESCRIÇÃO Legislação: ART.ºS
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APREENSÃO DE BEM. VALIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. CONCURSO REAL RECURSO CRIMINAL Nº 165/20.5GDLRA.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES OU SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS. ELEMENTOS DO TIPO. MEIOS DE PROVA RECURSO CRIMINAL Nº
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INSOLVÊNCIA. SOCIEDADE COMERCIAL. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 303/15.0T9PMS.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acórdão: 17-03-2022 Tribunal:
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TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CONTRA-ORDENAÇÃO. NATUREZA DA INFRACÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL RECURSO CRIMINAL Nº 681/21.1T9PBL.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
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ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. VIOLAÇÃO. ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES. DECLARAÇÕES DE MENOR. DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. VALORAÇÃO. REINQUIRIÇÃO DA VÍTIMA
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA. ACUSAÇÃO. TIPO SUBJECTIVO. DEDUÇÃO DE NOVA ACUSAÇÃO. ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 601/19.3T9CBR.C1 Relator: JORGE
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