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Author: Odete Brito

Direito Civil 

Maiores acompanhados. Designação do acompanhante

1 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

MAIORES ACOMPANHADOS. DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE APELAÇÃO Nº  397/12.9T8MBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

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1 de Fevereiro, 20231 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

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Baldios. Assembleia de compartes. Direito de participação

1 de Fevereiro, 20231 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

BALDIOS. ASSEMBLEIA DE COMPARTES. DIREITO DE PARTICIPAÇÃO APELAÇÃO Nº  359/21.6T8TND-A.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: JUÍZO DE

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Empreitada. Obras novas. Enriquecimento sem causa. Condenação ilíquida

1 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

EMPREITADA. OBRAS NOVAS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA APELAÇÃO Nº  172/20.8T8TND.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: JUÍZO

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Arrendamento. Renovação automática. Oposição à renovação deduzida pelo senhorio. Diferimento da desocupação do imóvel arrendado para a habitação

1 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

ARRENDAMENTO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DEDUZIDA PELO SENHORIO. DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ARRENDADO PARA A HABITAÇÃO APELAÇÃO Nº 

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Processo Civil 

Contrato de seguro. Interpretação de cláusulas contratuais gerais

1 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

CONTRATO DE SEGURO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS APELAÇÃO Nº  1901/218T8FIG.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 22-11-2022

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Processo Civil 

Questões novas. Ineptidão da petição inicial. Conhecimento do mérito da causa no despacho saneador. Factos admitidos por acordo

1 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

QUESTÕES NOVAS. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA NO DESPACHO SANEADOR. FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO APELAÇÃO Nº 

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Processo Civil 

Restituição Provisória Da Posse

1 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE APELAÇÃO Nº  139/22.1T8TBU.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Direito Civil Processo Civil 

Contradição da decisão relativa à matéria de facto. Danos causados por instalação de energia eléctrica

1 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

CONTRADIÇÃO DA DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA APELAÇÃO Nº  488/21.6T8CNT.C1 Relator: CARLOS

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Contrato de seguro de grupo não contributivo do ramo vida. Dever de comunicação de cláusulas contratuais gerais. Cláusulas probidas

1 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO NÃO CONTRIBUTIVO DO RAMO VIDA. DEVER DE COMUNICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CLÁUSULAS PROBIDAS APELAÇÃO

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