Maiores acompanhados. Designação do acompanhante

MAIORES ACOMPANHADOS. DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE APELAÇÃO Nº 397/12.9T8MBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
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MAIORES ACOMPANHADOS. DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE APELAÇÃO Nº 397/12.9T8MBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
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ACIDENTES CAUSADOS POR VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE PELO RISCO. CONCORRÊNCIA ENTRE CULPA E RISCO APELAÇÃO Nº 421/20.2T8CTB.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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BALDIOS. ASSEMBLEIA DE COMPARTES. DIREITO DE PARTICIPAÇÃO APELAÇÃO Nº 359/21.6T8TND-A.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: JUÍZO DE
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EMPREITADA. OBRAS NOVAS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA APELAÇÃO Nº 172/20.8T8TND.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: JUÍZO
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ARRENDAMENTO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DEDUZIDA PELO SENHORIO. DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ARRENDADO PARA A HABITAÇÃO APELAÇÃO Nº
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CONTRATO DE SEGURO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS APELAÇÃO Nº 1901/218T8FIG.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 22-11-2022
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QUESTÕES NOVAS. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA NO DESPACHO SANEADOR. FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO APELAÇÃO Nº
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE APELAÇÃO Nº 139/22.1T8TBU.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRADIÇÃO DA DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA APELAÇÃO Nº 488/21.6T8CNT.C1 Relator: CARLOS
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CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO NÃO CONTRIBUTIVO DO RAMO VIDA. DEVER DE COMUNICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CLÁUSULAS PROBIDAS APELAÇÃO
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