ACUSAÇÃO. ACÓRDÃO. DOLO DO TIPO. DOLO DE CULPA. ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 373/15.0JACBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 23-08-2018 Tribunal:
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA. TENTATIVA IMPOSSÍVEL. TENTATIVA INIDÓNEA. MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO. FACA RECURSO CRIMINAL Nº 198/17.9PFCBR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão:
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REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. INEXISTÊNCIA DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 282/16.6GAACB.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 10-07-2018 Tribunal: LEIRIA
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ELEMENTOS TÍPICOS RECURSO CRIMINAL Nº 135/16.8GASRE.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 10-07-2018 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL
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ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 26/16.2GESRT.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do
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ESCOLHA E DETERMINAÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 41/18.1PBCLD.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 10-07-2018 Tribunal: LEIRIA (J L
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TENTATIVA IMPOSSÍVEL RECURSO CRIME Nº 69/17.9GCSAT.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 10-07-2018 Tribunal: VISEU (J C GENÉRICA DE SÁTÃO)
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FALSIDADE DE TESTEMUNHO. DEPOIMENTOS ANTAGÓNICOS NA FASE DE INQUÉRITO. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO CRIMINAL Nº 244/17.6T9CTB.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO
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LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 305/13.0TXCBR-I.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 10-07-2018 Tribunal: COIMBRA (TEP) Legislação: ART. 61.º DO
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