Medida da pena. Pena de substituição

MEDIDA DA PENA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 12/17.5GCGVA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 12-09-2018 Tribunal: GUARDA (J C
Ler mais 
MEDIDA DA PENA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 12/17.5GCGVA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 12-09-2018 Tribunal: GUARDA (J C
Ler mais 
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. IN DUBIO PRO REO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 28/16.9PTCTB.C1 Relator: ORLANDO
Ler mais 
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS. PROCESSO SUMÁRIO RECURSO CRIMINAL Nº 44/18.6GASEI.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 12-09-2018 Tribunal: GUARDA (J C
Ler mais 
PROVAS PRODUZIDAS E EXAMINADAS EM AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 696/15.9T9CTB.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 12-09-2018 Tribunal: GUARDA (J
Ler mais 
INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL. AUTO DA INSPEÇÃO. NÃO ELABORAÇÃO DO AUTO. NULIDADE SECUNDÁRIA APELAÇÃO Nº 5547/16.4/8CBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data
Ler mais 
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 3660/16.7T8LRA.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 11-09-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler mais 
ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3767/16.0T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 11-09-2018 Tribunal:
Ler mais 
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DAS RENDAS. EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. OBRAS. COMUNICAÇÃO APELAÇÃO Nº 6928/15.6T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
Ler mais 
ACUSAÇÃO. ACÓRDÃO. DOLO DO TIPO. DOLO DE CULPA. ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 373/15.0JACBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 23-08-2018 Tribunal:
Ler mais 
ACUSAÇÃO. ACÓRDÃO. DOLO DO TIPO. DOLO DE CULPA. ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 373/15.0JACBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 23-08-2018 Tribunal:
Ler mais