Pena acessória. Medida da pena

PENA ACESSÓRIA. MEDIDA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 267/17.5PAPBL.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 19-09-2018 Tribunal: LEIRIA (J L CRIMINAL
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PENA ACESSÓRIA. MEDIDA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 267/17.5PAPBL.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 19-09-2018 Tribunal: LEIRIA (J L CRIMINAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES (CPAS). EXECUÇÕES. CONTRIBUIÇÕES. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA APELAÇÃO Nº 2880/17.1T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 18-09-2018
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA DE HONORÁRIOS E DESPESAS A AGENTE DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 4833/17.0T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR. PRODUTO DEFEITUOSO. NORMAS DE SEGURANÇA. REGRAS DE INFORMAÇÃO. FICHA TÉCNICA. ROTULAGEM APELAÇÃO Nº 2411/10.4TBVIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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ALIMENTOS. MENORES. MEDIDA DOS ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 260/15.2T8GVA-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 18-09-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA
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COMPRA E VENDA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. NULIDADE. REGISTO. FALSIFICAÇÃO. TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA FÉ. BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 965/15.8T8PTM.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 18-09-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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TITULAR DE CARGO POLÍTICO. PREVARICAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO. REGIME MAIS FAVORÁVEL AO AGENTE.ALTERAÇÃO DO PDM (PLANO DIRETOR MUNICIPAL). LEI PENAL EM
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AMEAÇA. MAL FUTURO RECURSO CRIMINAL Nº 169/15.0PAPBL.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 12-09-2018 Tribunal: LEIRIA (INSTÂNCIA LOCAL DE
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