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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Processo Penal 

Nulidades. Questões prévias e incidentais apreciadas na decisão instrutória. Invalidades imputadas à decisão instrutória. Recurso

7 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

NULIDADES. QUESTÕES PRÉVIAS E INCIDENTAIS APRECIDAS NA DECISÃO INSTRUTÓRIA. INVALIDADES IMPUTADAS À DECISÃO INSTRUTÓRIA. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 199/17.7GAPCV.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

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Processo Penal 

Pena de prisão subsidiária. Declaração de contumácia

7 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

PENA DE PRISÃO SUBSIDIÁRIA. DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA RECURSO CRIMINAL Nº 50/19.3TXCBR-A.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 05-06-2019 Tribunal Recurso: COIMBRA

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Processo Penal 

Impugnação pauliana. Titulo executivo. Adquirente não executado

7 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

IMPUGNAÇÃO PAULIANA. TITULO EXECUTIVO. ADQUIRENTE NÃO EXECUTADO RECURSO CRIMINAL Nº 272/11.5GDCBR-B.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 05-06-2019 Tribunal: COIMBRA (J L

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Direito Penal 

Ameaça. Adequação. Anúncio de mal futuro

7 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

AMEAÇA. ADEQUAÇÃO. ANÚNCIO DE MAL FUTURO RECURSO CRIMINAL Nº 961/17.0PBVIS.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 05-06-2019 Tribunal: VISEU (J I CRIMINAL

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Processo Penal 

Penhora de créditos. Oposição à penhora. Irregularidade da penhora de crédito

7 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

PENHORA DE CRÉDITOS. OPOSIÇÃO À PENHORA. IRREGULARIDADE DA PENHORA DE CRÉDITO RECURSO CRIMINAL Nº 680/10.9GBCNT-C.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 05-06-2019

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Direito Penal 

Licença de saída jurisdicional. Pressupostos

7 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 398/169TXCBR-G.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 05-06-2019 Tribunal: COIMBRA (TEP) Legislação: ARTS.

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Processo Penal 

Confissão integral e sem reservas. Redução da taxa de justiça a metade

7 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS. REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA A METADE RECURSO CRIMINAL Nº 104/17.0GAACB.C1 Relator: ELISA SALES Data do

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Processo Civil 

Litigância de má fé. Pressupostos. Juízo de censurabilidade

6 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRESSUPOSTOS. JUÍZO DE CENSURABILIDADE APELAÇÃO Nº 3303/11.5TBLRA-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 28-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Processo Civil 

Competência material. Sua aferição

6 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

COMPETÊNCIA MATERIAL. SUA AFERIÇÃO APELAÇÃO Nº 860/18.9T8VIS.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 28-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE

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Direito Civil 

Ação de investigação e reconhecimento de paternidade. Prazos de caducidade. Inconstitucionalidade de tais prazos

6 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. PRAZOS DE CADUCIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DE TAIS PRAZOS APELAÇÃO Nº 57/18.0T8LMG.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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