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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Processo Civil 

Intervenção de terceiros. Intervenção principal. Intervenção acessória

6 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO ACESSÓRIA APELAÇÃO Nº 177/18.9T8OHP-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 21-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Penal 

Antecipação da execução da pena acessória de expulsão. Cumprimento de um terço da pena. Requisitos. Prevenção geral positiva

27 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

ANTECIPAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO. CUMPRIMENTO DE UM TERÇO DA PENA. REQUISITOS. PREVENÇÃO GERAL POSITIVA RECURSO CRIMINAL Nº 858/17.4TXLSB-D.C1 Relator:

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Direito Penal 

Usurpação. Estabelecimento comercial. Música difundida através de sistema de ampliação de som

27 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

USURPAÇÃO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. MÚSICA DIFUNDIDA ATRAVÉS DE SISTEMA DE AMPLIAÇÃO DE SOM RECURSO CRIMINAL Nº 15/18.2ECBR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão:

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Direito Penal 

Desobediência. Pena acessória

27 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

DESOBEDIÊNCIA. PENA ACESSÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 525/18.1GBPBL.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 22-05-2019 Tribunal: LEIRIA (J L CRIMINAL DO POMBAL–

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Direito Penal 

Medida tutelar educativa institucional. Medida não institucional de acompanhamento. Medida excessiva

27 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA INSTITUCIONAL. MEDIDA NÃO INSTITUCIONAL DE ACOMPANHAMENTO. MEDIDA EXCESSIVA RECURSO CRIMINAL Nº 1700/17.1T9VIS-B.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 22-05-2019

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Processo Penal 

Perícia elaborada pelo laboratório de polícia científica da polícia judiciária em inquérito de processo-crime. Apresentação da nota de débito. Pagamento

27 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

PERÍCIA ELABORADA PELO LABORATÓRIO DE POLÍCIA CIENTIFICA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA EM INQUÉRITO DE PROCESSO-CRIME. APRESENTAÇÃO DA NOTA DE DÉBITO. PAGAMENTO RECURSO CRIMINAL

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Direito Penal 

Tráfico de estupefacientes de menor gravidade. Suspensão da execução da pena de prisão

27 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 55/17.9PEVIS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data

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Direito Civil 

Insolvência. Plano de insolvência. Homologação. Princípio da igualdade

24 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº 2835/18.9T8CBR-E.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 30-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Estudos e intervenções 

Prisão: o lugar do outro – VÍDEOS

23 de Maio, 201920 de Agosto, 2020 Odete Brito 0 Comments

                                       

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Estudos e intervenções 

Encerramento das comemorações do centenário do Tribunal da Relação de Coimbra e cerimónia de abertura da celebração dos 60 anos do Palácio da Justiça de Leiria – VÍDEOS

23 de Maio, 201922 de Setembro, 2020 Odete Brito 0 Comments

ENCERRAMENTO DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA E CERIMÓNIA DE ABERTURA DA CELEBRAÇÃO DOS 60 ANOS

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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