II Encontro dos desembargadores das secções sociais dos Tribunais da Relação – ATA

II ENCONTRO DOS DESEMBARGADORES DAS SECÇÕES SOCIAIS DOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO ATA DO ENCONTRO No dia 05 de julho
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II ENCONTRO DOS DESEMBARGADORES DAS SECÇÕES SOCIAIS DOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO ATA DO ENCONTRO No dia 05 de julho
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. MÚTUO. PRESTAÇÕES. EXIGIBILIDADE. LIQUIDEZ. JUROS APELAÇÃO Nº 1374/17.0T8PBL-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 05-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PREÇO. DOCUMENTO AUTÊNTICO. PROVA PLENA. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DE PROVA POR ESCRITO. INSOLVÊNCIA. TRADIÇÃO APELAÇÃO Nº 278/17.0T8SEI-F.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data
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COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL. IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE. PERFILHAÇÃO. JUIZOS DE FAMÍLIA E MENORES APELAÇÃO Nº 5141/18.5T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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INVENTÁRIO. CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA. QUINHÕES. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA LEGÍTIMA APELAÇÃO Nº 254/18.6T8OFR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS INCOMUNICÁVEIS. CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA. BEM PRÓPRIO APELAÇÃO Nº 1472/17.0T8GRD.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA. AVALISTA. PREENCHIMENTO ABUSIVO. ÓNUS DA PROVA. CONTRATO. INCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 3867/16.7T8VIS-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CRIANÇA. PROTEÇÃO. PERIGO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. MEDIDA PROVISÓRIA. MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS APELAÇÃO Nº 230/11.0TMCBR-D.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal:
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ALIMENTOS. ALIMENTOS EDUCACIONAIS. IRRAZOABILIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1649/17.8T8VIS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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