REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. CONTRADITÓRIO. AUDIÇÃO DO CONDENADO RECURSO CRIMINAL Nº 121/13.0JALRA-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
Ler mais
PESSOA COLETIVA. INSOLVÊNCIA. ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÓNIO A LIQUIDAR. EXTINÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 158/16.7T9PBL-A.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 18-09-2019 Tribunal:
Ler mais
IMPUTABILIDADE. INIMPUTABILIDADE. IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA. CULPA. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 118/18.3JALRA.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acordão: 18-09-2019 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
Ler mais
CONCURSO EFETIVO DE CRIMES. CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. NE BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 16/19.3PCCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES
Ler mais
CONVERSÃO DA PENA DE MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. SUSPENSÃO. OMISSÃO DE AUDIÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 31/15.6IDCTB.C2 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data
Ler mais
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO RECURSO CRIMINAL Nº 82/17.6T9CLB.C2 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 11-09-2019 Tribunal: COMARCA DA GUARDA (JUÍZO DE
Ler mais
CONCURSO DE CRIMES. CRIME PÚBLICO. CRIME SEMIPÚBLICO. CRIME PARTICULAR. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. REQUERIMENTO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 12/19.0GBLSA-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 11-09-2019
Ler mais
GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. TIPICIDADE. ILICITUDE. PALAVRAS NÃO DESTINADAS AO PÚBLICO. EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO. DIFAMAÇÃO. DEBATE POLÍTICO. DIREITO DE CRÍTICA RECURSO CRIMINAL Nº 214/16.1T9TND.C1
Ler mais
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JANEIRO 2020 ver II série Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2020 –
Ler mais
Intervenção de Elogio Na Sessão Solene «Homenagem de Coimbra ao Professor João de Matos Antunes Varela no Centenário do seu
Ler mais