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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. BEM JURÍDICO PROTEGIDO RECURSO CRIMINAL Nº 169/18.8PBCLD.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL
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ALICIAMENTO DE MENORES PARA FINS SEXUAIS RECURSO CRIMINAL Nº 797/17.9JACBR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 11-12-2019 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
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HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO INSIDIOSO. ARREPENDIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 407/18.7JALRAC1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 11-12-2019 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO CENTRAL CRIMINAL
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