APOIO JUDICIÁRIO. PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA E ENCARGOS. SUA APLICAÇÃO AOS PROCESSOS APENSOS. PAGAMENTOS SUCESSIVOS OU SEQUENCIAIS APELAÇÃO Nº 1598/18.2T8CTB-A.C1 Relator:
Ler mais
DIREITO DE REGRESSO. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ALCÓOL. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA APELAÇÃO Nº 516/18.2T8CNT.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 26-06-2020
Ler mais
PROPRIEDADE HORIZONTAL. TERRAÇOS DE COBERTURA INTERMÉDIOS. PARTES COMUNS. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. FACTOS INFUNGÍVEIS APELAÇÃO Nº 26/18.8T8VIS.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 26-06-2020
Ler mais
DIREITO DE PREFERÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PARA A PREFERÊNCIA. PROPOSTA CONTRATUAL VINCULATIVA APELAÇÃO Nº 609/19.9T8FND.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 26-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
CONTUMÁCIA. MANDADOS DE DETENÇÃO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAIS. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 18/15.9GTVIS.C2 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data
Ler mais
PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 931/11.2TAMGR-B.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 24-06-2020 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Ler mais
APREENSÃO DE VEÍCULO. FALTA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. CESSAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 12/19.0GCCBR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 24-06-2020 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO
Ler mais
INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. CONTRATO. RESOLUÇÃO. COMUNICAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CRÉDITO SUJEITO A CONDIÇÃO RESOLUTIVA. DEVEDORES SOLIDÁRIOS APELAÇÃO Nº 4679/19.1T8CBR-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 01-06-2020
Ler mais
SEGURO DE GRUPO. DEVER DE INFORMAR. TOMADOR DO SEGURO APELAÇÃO Nº 5360/19.7T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 15-06-2020 Tribunal:
Ler mais
CONTRATOS DE CONSUMO. EMPREITADAS PARA OBRAS PARTICULARES. ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS NA OBRA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 101/18.9T8VLF.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 15-06-2020
Ler mais