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Author: Odete Brito

Processo Civil 

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18 de Junho, 2020 Odete Brito

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18 de Junho, 2020 Odete Brito

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18 de Junho, 2020 Odete Brito

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18 de Junho, 2020 Odete Brito

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18 de Junho, 2020 Odete Brito

TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. TRABALHO PRESTADO EM DIAS DE DESCANSO E FERIADOS APELAÇÃO Nº 322/19.7T8CVL.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão:

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Impugnação pauliana. Partilha hereditária. Má fé. Consciência do prejuízo. Negligência

18 de Junho, 2020 Odete Brito

IMPUGNAÇÃO PAULIANA. PARTILHA HEREDITÁRIA. MÁ FÉ. CONSCIÊNCIA DO PREJUÍZO. NEGLIGÊNCIA APELAÇÃO Nº 29/18.2T8TBU.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 18-05-2020 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA

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Processo Civil 

Insolvência. Cônjuge devedor. Apreensão de bens. Separação de bens. Ex cônjuge. Citação. Comunicabilidade da dívida. Separação de meações

18 de Junho, 2020 Odete Brito

INSOLVÊNCIA. CÔNJUGE DEVEDOR. APREENSÃO DE BENS. SEPARAÇÃO DE BENS. EX CÔNJUGE. CITAÇÃO. COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA. SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES APELAÇÃO Nº 2510/19.7T8CBR-C.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:

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Processo Civil 

Processo especial de revitalização. PER. Processo especial de acordo de pagamento. PEAP. Empresa. Acordo de pagamento. Direito de voto. Princípio da igualdade

18 de Junho, 2020 Odete Brito

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP.. EMPRESA. ACORDO DE PAGAMENTO. DIREITO DE VOTO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº

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Processo Civil 

Processo especial de acompanhamento de maior. Audição do beneficiário

18 de Junho, 2020 Odete Brito

PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO APELAÇÃO Nº 312/19.0T8CNT-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 19-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL

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