Perdão de pena

PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 10/18.1TXCBR-C.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-10-2020 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO DE EXECUÇÃO DAS
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PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 10/18.1TXCBR-C.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-10-2020 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO DE EXECUÇÃO DAS
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PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 404/18.2TXCBR-B.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 28-10-2020 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL DE EXECUÇÃO
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PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 210/20.4TXCBR-C.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 28-10-2020 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL DE EXECUÇÃO
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PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 187/20.6TXCBR-B.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acordão: 28-10-2020 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO DE
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PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 109/20.4TXCBR-B.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-10-2020 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS
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REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. REQUISITOS. CONSENTIMENTO DO CONDENADO. DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 353/18.4GAPMS.C1 Relator: MARIA
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COVID-19. PROCESSO URGENTE. PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 10/19.4PFVIS-B.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-10-2020 Tribunal:
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS RECURSO CRIMINAL Nº 145/15.2IDLRA.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
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ESCUSA DE JUIZ RECURSO CRIMINAL Nº 7/19.4T9MGL-A.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acordão: 28-10-2020 Tribunal: VISEU (JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÚMULO JURÍDICO. TRIBUNAL TERRITORIALMENTE COMPETENTE. TRIBUNAL DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 240/19.9T8LRA-A.C1 Relator:
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