Destaques do Diário da República de novembro de 2020

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE NOVEMBRO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 101-A/2020 – Diário da República n.º 232/2020, 2º
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DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE NOVEMBRO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 101-A/2020 – Diário da República n.º 232/2020, 2º
Ler maisRealizou-se no passado dia 29 de outubro, no Tribunal da Relação de Coimbra, uma conferência sobre “Os 75 anos dos
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Coimbra: Conferência sobre “Os 75 anos dos julgamentos de Nuremberga” e “Aristides Sousa Mendes” 27 Outubro, 2020 at 17:30 Posted
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REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM. CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. CLÁUSULA CIP. SEU SIGNIFICADO. CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE DA
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ÓNUS DA PROVA. PROVA INDIRETA. PRESUNÇÕES JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. MÁ FÉ. HIPOTECA. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 3006/15.1T8LRA.C1
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LEGATÁRIO. NUA PROPRIEDADE. ACEITAÇÃO. PARTILHA APELAÇÃO Nº 2972/19.2TBLRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 08-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DA QUALIFICAÇÃO. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES APELAÇÃO Nº 4366/11.9TBLRA-D.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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